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21 de maio de 2014
Seis municípios do Vale do Jaguaribe serão fiscalizados pelo TCM
Durante esta semana, 10 equipes de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam fiscalização especial em 20 municípios do Ceará que implantaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do TCM é estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade, uma vez que o fundo previdenciário é formado por contribuições dos servidores para pensões e aposentadorias. No Ceará, atualmente 57 municípios dispõem de Regime Próprio de Previdência Social com lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas. Essas cidades foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa. O TCM quer saber se nas Prefeituras tudo está de acordo com a legislação vigente ou se há necessidade de alguma ação corretiva. Para isso, será feita uma análise geral. A partir da implantação do RPPS, os municípios sacaram recursos que antes eram aplicados no Regime Geral da Previdência Social do INSS. O órgão de fiscalização quer analisar, também, se houve benefícios para os servidores e como o fundo está sendo gerido. A implantação de RPPS nos municípios do Ceará tem gerado mobilização de servidores por meio de sindicatos e muitas denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos, desvio de verba e de mau gerenciamento do sistema. Os funcionários são contrários à proposta e preferem permanecer no Regime Geral de Previdência Social por segurança, temendo a falta de recursos para a futura aposentadoria. Matéria completa: TCM fiscaliza municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social ELLEN FREITAS - BLOG VALE DO JAGUARIBE Russas é um dos 20 municípios que estão sendo fiscalizados pelo TCM, no tocante à implantação de RPPS nas cidades cearenses. (Foto: Ellen Freitas)
