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18 de junho de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DERRUBA VETO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Neste dia 17 de junho de 2014 em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o Prefeito de Pereiro sofreu nova derrota, pois a Câmara por maioria absoluta de votos, rejeitou o veto ao Projeto de Lei que dava aumento aos professores. O Projeto inicial veio propondo um aumento de 5,56% de acordo com o índice do INPC, pois segundo o executivo o Município não poderia dar aumento maior em virtude de encontrar-se com o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal bem acima do permitido, tendo atingido 68%. Porém segundo a maioria dos vereadores, o Prefeito não comprovou que estaria adotando medidas para a diminuição da folha, ao contrário, continuaria contratando sem nenhum critério, apenas por critério partidário. Assim, os vereadores de oposição aprovaram emenda elevando o aumento para 8,32%, conforme Portaria do MEC, sendo esta emenda vetada pelo Gestor, que afirma que não pode dar aumento superior aos 5,56% proposto. A câmara em apreciação ao veto, o rejeitou por maioria de votos, mantendo o aumento de 8,32%, pelo que integrantes do Executivo dizem que poderão buscar judicialmente a resolução deste problema. fonte: alto santo é noticia


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