31 de julho de 2014

Ex-Prefeitos, Raimundo Cordeiro e Adelmo Aquino tem candidaturas rejeitadas pelo TRE

O número de candidaturas barradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) já chegou ao total de 39 pedidos de registros indeferidos. Somente na sessão desta terça-feira (29), oito pretensos postulantes a deputado estadual e outros quatro que queriam disputar os cargos de deputado federal estão impedidos de concorrer.
Entre os nomes que foram barrados nesta terça-feira, no TER tem duas candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Uma delas foi do ex-prefeito de Russas, Raimundo Cordeiro, que já teve rejeitada a prestação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em duas oportunidades. A outra candidatura negada foi a do ex-prefeito de Alto Santo, Adelmo Aquino, por condenação motivada por abuso de poder político.
A Corte, por unanimidade, julgou procedente a ação de impugnação e indefere o registro de candidatura de Raimundo Cordeiro de Freitas, nos termos do voto da Relatora Joriza Magalhães Pinheiro. Quando de seus votos, os Juízes Cid Marconi Gurgel de Souza e Manoel Castelo Branco Camurça, apesar de acompanharem o voto da Relatora, ressalvaram seus entendimentos pessoais de que a competência para julgamento das contas de gestão cabe à respectiva Casa Legislativa, entendimento esse que manterão até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a matéria. Acórdão publicado em sessão desta terça-feira, 29 às 17hs16min.
Sobre o indeferimento do pedido de candidatura do ex-prefeito de Alto Santo a Corte, por maioria, julga procedente a impugnação e indefere o registro de candidatura de Adelmo Queiroz de Aquino, nos termos do voto da Relatora Joriza Magalhães Pinheiro . Vencido o Juiz Manoel Castelo Branco Camurça, que votou pela improcedência da ação de impugnação e deferimento do registro. Acórdão publicado em sessão. Todos os impugnados podem ainda recorrer da decisão para o TSE.
Fonte; Russas News

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Ricardo Santos

Ricardo Santos, é Co-fundador do site folha serrana, progetou e desenvolvel toda a estrutura do site como web designer.
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