Após densa
programação de debates com instituições federais, estaduais e municipais sobre
a gestão das secas no semiárido brasileiro, entre outubro de 2013 e maio de
2014, o Ministério da Integração Nacional (MI), a Agência Nacional das Águas
(ANA) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) vão
assinar, no dia 1º de setembro, em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica
visando à integração e à articulação interinstitucional para o desenvolvimento
e a implementação do projeto Monitor de Seca do Nordeste Brasileiro – MSN.
O documento
terá validade até 31 de dezembro de 2015 e tem como objetivos a proposta de um
modelo de governança do MSN; a implantação do núcleo técnico-operacional
coordenador do Monitor de Seca, garantindo as condições para a sua
sustentabilidade; e, por último, a colaboração para garantir que, além do
Monitoramento e Previsão, os dois outros pilares da Política de Seca na região
Nordeste sejam implantados de forma complementar e integrada, ou seja, a
Avaliação de Riscos e o Plano de Preparação para a Seca.
A assinatura
do acordo, no dia 1º de setembro, será a oficialização de uma nova forma de
compreender à seca e gerenciar ações para o convívio com a escassez hídrica no
Nordeste do Brasil, fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de
dois anos. O Monitor de Seca do Nordeste Brasileiro já tem mapas gerados ainda
em caráter experimental, mas deve iniciar a fase operacional ainda em 2014.
As três
partes assinantes terão as seguintes obrigações específicas na execução do
acordo:
I – da ANA:
a) Coordenar, no nível federal, o projeto MSN;
b) Apoiar a FUNCEME nas atividades de: i)
diagnóstico de TI necessário à implementação do MSN; ii) análise de informações
e bancos de dados existentes; iii) análise e seleção dos indicadores; iv)
estabelecimento e validação da metodologia; v) preparação e realização de
treinamento sobre a metodologia do MSN; vi) preparação de plataforma
tecnológica para a fase experimental e a proposta de operacionalização do MSN;
c) Apoiar o MI nas articulações
institucionais, no âmbito do Governo Federal, para a governança do projeto MSN.
II – do MI:
a) Coordenar as articulações institucionais,
no âmbito do Governo Federal, para a governança do projeto MSN;
b) Apoiar a FUNCEME nas atividades de: i)
análise e seleção dos indicadores; ii) estabelecimento e validação da
metodologia; iii) preparação e realização de treinamento sobre a metodologia do
MSN.
III – da
FUNCEME:
a) Fornecer subsídios ao diagnóstico de TI;
b) Analisar as informações e os bancos de
dados existentes;
c) Analisar e selecionar os indicadores;
d) Estabelecer e validar metodologia;
e) Preparar e realizar treinamento sobre a
metodologia do MSN;
f) Preparar a plataforma tecnológica para a
fase experimental e a proposta de operacionalização do MSN;
g) Preparar repasse da operacionalização do
MSN para a ANA.
Fontes: MI,
ANA e Funceme
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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