Os antigos lixões a céu aberto deveriam ter acabado até o
último dia 2 de agosto em todo Brasil, conforme foi determinado pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos, mas grande parte das cidades não conseguiu
cumprir a meta. No Ceará ainda existem pelo menos 300 lixões e somente dois
aterros sanitários em processo de licenciamento.
Por este motivo, o assunto entrou em discussão no senado,
com objetivo de votar na medida provisória 649/2014, que amplia a data limite
até 2018. A promotora de Justiça Sheila Pitombeira ressalta que existem
tentativas de arranjos e consórcios institucionais, consórcios e ações de
tramitação de documentação. “Mas a ação concreta de minimizar estes efeitos,
trabalhar realizando diagnóstico sobre a produção do resíduo de cada localidade,
não existe”.
A situação do município de Saboeiro, no interior do Ceará,
foi mostrada recentemente no especial da TV Jangadeiro “O Ceará pelos
Cearenses”. Na região, catadores ainda sobrevivem do lixo bruto, colocando a
vida em risco. Além de materiais hospitalares, o lixão da cidade recebe também
o esgoto, tudo a céu aberto. “Isso (o lixão) fica tudo poluído, porque o povo
joga aqui e quando começa a chover, aí vai com lixo, com fezes, com tudo”,
aponta o catador Vicente dos Santos.
O Governo do Ceará ainda não conseguiu elaborar um Plano
Estadual de Resíduos Sólidos. A competência para a construção de espaços que
deem o destino correto ao lixo é dos municípios, mas os estados também podem
auxiliar na articulação de verbas, organização, planejamento e execução de
consórcios.
Desativar espaços não é a única solução
Para além da problemática do fim dos lixões, existem ainda
outra questão em jogo: o que fazer com esses espaços depois que forem
desativados. A exemplo do que aconteceu com o antigo lixão do Jangurussu, em
Fortaleza. Ele foi extinto há 16 anos, mas os resíduos não foram retirados e
continuam embaixo da terra, causando danos ambientais há mais de uma década.
“Esse passivo ambiental está contaminando certamente a água
do lençol freático e aqui em Fortaleza é um problema porque muitas residências,
condomínios, ainda usam água de poço, que de certa forma oferece um risco”,
aponta o engenheiro sanitário Ronaldo Stefanutti.
Mesmo depois deste tempo, não existe um relatório técnico
descrevendo os verdadeiros riscos do aterro do Jangurussu. Nem mesmo sobre o
chorume, o líquido originado a partir do acúmulo de lixo, que desce do aterro e
acaba contaminando o lençol freático.
Fonte: Tribuna do Ceará
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