Ministério
Público recomenda fiscalização do transporte de romeiros
A
recomendação pede a intensificação da fiscalização nas rodovias estaduais e
interestaduais, de forma a evitar o transporte irregular de romeiros, por meio
de pau-de-arara, por exemplo.
Anderson
Pires
O Ministério
Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)
expediram recomendação com uma série de medidas para serem adotadas por órgãos
de trânsito para garantir a segurança de romeiros que participam de festas
religiosas e evitar o transporte ilegal em veículos de carga.
Mais rigor
na concessão de licenças e maior intensidade de fiscalizações estão entre as
medidas recomendadas pelo MPF e MP-CE e que já deverão ser postas em prática
entre os dias 9 e 19 de outubro, quando acontecem as festividades de São
Francisco de Assis no município de Canindé, no Sertão Central. Os detalhes da
recomendação foram esclarecidos nesta sexta-feira, 5 de setembro, durante
coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
No
documento, o Ministério Público pede, entre outras medidas, maior atenção ao
cumprimento da Resolução 82 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que
regulamenta os critérios para o transporte de pessoas em veículos de carga.
A
recomendação é direcionada ao Detran, à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Polícia Rodoviária
Estadual e às Guardas Municipais de Trânsito.
Cópias do
documento serão encaminhadas a todos os promotores de Justiça das diversas
comarcas do Estado, aos procuradores-gerais de Justiça dos estados de onde
partem as romarias, aos coordenadores das romarias e, ainda, ao secretário de
Segurança Pública do Ceará para que sejam tomadas as devidas providências.
Fique por
dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados
pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles
cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos
não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas
judiciais em função dos atos indevidos.
* Com
informações do Ministério Público Federal no Ceará
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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