O
ex-prefeito do Município de Iracema (a 278 km de Fortaleza), Otacílio Beserra
Meneses, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por atos de improbidade
administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos.
A decisão,
proferida nessa quarta-feira (29/10), é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre,
integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para
agilizar o julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a
administração pública (Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça).
Segundo os
autos, nos exercícios financeiros de 2010 até abril de 2011, o ex-gestor teria
admitido, sem realização de concurso público, vários parentes de servidores de
carreira para trabalharem no lugar destes, os quais tinham se afastado por
motivos diversos. Alguns dos contratados trabalhavam como se fossem os próprios
servidores e passavam a receber os salários em nome dos concursados. Por isso,
o Ministério Público do Ceará (MP/CE) interpôs ação civil pública contra o
ex-prefeito.
Na
contestação, Otacílio Beserra Meneses alegou não haver indício de que essas
trocas irregulares fossem do conhecimento dele, o que não caracteriza
improbidade administrativa.
Ao julgar o
caso, o magistrado entendeu que as substituições eram de conhecimento do
ex-gestor e feriram o princípio da legalidade. “Evidencia-se a existência de
má-fé do promovido [prefeito] e o consequente dolo na conduta, haja vista que
permitiu que diversos servidores públicos fossem substituídos de maneira
informal por parentes, por vários meses, o que demonstra que a aquiescência do
agente foi consciente e deliberada”.
Com
informações do Tribunal de Justiça do Ceará.
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