A redução da maioridade penal – dos 18 para os 16 anos – é
uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da
República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido
abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de
seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o
governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda
Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em
uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é
consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre
16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes.
Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem
ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações
violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da
maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que
encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a
recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales
Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da
cidade de São Paulo. “Cem por cento dos adolescentes que atendemos na
promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo
crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma
má-formação da personalidade desses jovens”, disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros
não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a
prioridade é garantir a segurança das pessoas “honestas, decentes e
trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes que cometem crimes”. “Eu ainda
prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes graves e colocá-lo no sistema
prisional, mesmo que seja um sistema prisional falido, para proteger esses
cidadãos de bem.”
Por outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora,
especialista em adolescentes infratores pela Pontifícia Universidade Católica
do Rio de Janeiro (PUC-Rio), acredita que a redução da maioridade penal terá
resultados desastrosos. “Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais
do que já são entupidas. A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime.
Ela não evita a reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro
pessoas que ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos
para nossa adolescência?”, questiona.
Maria Helena lembra que, apesar de não responderem
criminalmente pelos seus atos, os jovens não ficam impunes quando cometem
infrações. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se o
crime for cometido entre os 12 e 18 anos de idade, o infrator pode ser
internado em uma unidade socioeducativa, por até três anos. “Não é verdade que
eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem visto o ECA ser mais severo com os
adolescentes do que a lei penal.”
Thales Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da
maioridade penal deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a
criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na
educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução
da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”,
disse.
Maria Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo
que venha com a promessa de investimentos na garantia de direitos aos
adolescentes, como as citadas por Oliveira. “Nós sabemos que isso [os
investimentos sociais] não sairá do papel. A única medida que acabará sendo
implantada, como sempre em questões de segurança pública, é a repressão”,
afirmou a psicóloga.
Fonte: Agência Brasil.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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