Legislação, que entra em vigor pra valer a
partir desta quarta-feira (3/12), estabelece uma série de regras para os
fumantes. Veja como as medidas mudam a vida de quem fuma e de quem não suporta
cigarro
As opções de
lugares para fumar ficam (bem mais) reduzidas a partir desta quarta-feira
(3/12) em todo o país. Isso porque a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas
regulamentada apenas em 2014, começa a valer de verdade e com multas pesadas.
As novas medidas afetam diretamente cerca de 11% da população brasileira - de
acordo com o Ministério da Saúde, o total de fumantes no país -, mas interessam
a todo mundo, especialmente a quem não gosta de cigarro. Mais que isso: segundo
a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de
estabelecimentos devem ser atingidos pela legislação.
A norma
proíbe cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em locais
de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio,
restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por
uma parede, divisória, teto ou até toldo. Inclusive, os narguilés também estão
vetados, assim como os fumódromos.
Os fumantes
não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é que precisam
garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a polícia pode ser
acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro). Até porque o comércio pode
sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para
funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2
mil a R$ 1,5 milhão.
Confira o
que pode e o que está vetado:
Onde não
pode fumar:
- Na área
anexa de bares e restaurantes, mesmo que estejam em área pública,
independentemente de ser aberto
- Hall ou
corredores de prédios residenciais ou comerciais, independentemente de ser em
área aberta
- Áreas
próximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impeça a entrada da
fumaça no local
- Embaixo de
prédios residenciais
- Paradas de
ônibus e estações de metrô
- Shows,
ainda que em locais parcialmente fechados
- Clubes
-
Universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições
Onde pode
fumar:
- Vias
públicas
- Parques e
praças
- Residência
- Mesas de
bares e restaurantes, desde que a área seja aberta e haja uma barreira física
que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
- Tabacarias
- Cultos
religiosos, desde que faça parte do ritual
- Estúdios e
locais de filmagem, quando necessário para produção da obra
Opiniões
"Acho
relevante e justo, visto que mesmo sendo fumantes, não gosto quando a fumaça
incomoda outras pessoas. A disseminação do fumo tem que ser combatida
sim".
Neilton
Sérgio, 27 anos, auxiliar administrativo
"Acredito
que seja um ponto positivo paras as políticas publicas de saúde protegendo a
parcela não fumante da população dos males causados pelo cigarro. Uma decisão
acertada sem duvida".
Kristiano
Segovia, 36 anos, advogado
"Sou
ex-fumante e sempre apoiei a lei, mas da mesma forma que o não fumante merece
ser respeitado, o outro lado também merece".
Nika Mendes
Nishizawa, 32 anos, funcionária pública
"O
maior problema da lei é querer ditar regras para ambientes privados. É absurdo
proibir áreas como os fumódromos, onde muitos donos de bares e pubs em Brasília
investiram um bom dinheiro. Se tem um ambiente onde o fumo é permitido, as
pessoas é que devem escolher se vão ou não para tal lugar. Acho a lei
completamente autoritária".
Luis
Pellicano, 31 anos, publicitário
"Válida
em alguns pontos e exagerada em outros. Os estabelecimentos deveriam ter a
opção de fornecer ambientes para fumantes. Mas concordo com a lei pela falta de
noção, educação e respeito das pessoas que fumam".
João Ciocca,
30 anos, bancário
"Concordo
com o rigor da lei. A decisão de fumar em ambiente total ou parcialmente
fechado não envolve unicamente a saúde do fumante, mas de todos que ali estão.
Sou ex-fumante e, mesmo quando tudo era permitido, eu só fumava em área
aberta".
Emília
Braga, 34 anos, estudante de doutorado em Ecologia Fonte; C.B.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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