A diretoria
da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta-feira para
audiência pública as regras para a quarta revisão ordinária de tarifas da
distribuidora Coelce (CE). A proposta é de um aumento de 19,50% para os
consumidores de baixa tensão (residências) e de 44,12% alta tensão
(indústrias). No ano da revisão, que acontece a cada quatro anos, ela substitui
o reajuste anual. O aumento vai ser concedido no dia 22 de abril.
Também serão
incluídos na revisão ordinária os indicadores de qualidade exigidos para a
empresa para o período de 2016 a 2019. A distribuidora de energia do grupo
Endesa, que atende 3,2 milhões de consumidores em 184 municípios do Ceará.
Na revisão
ordinária da Coelce será incluído o aumento da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) que ficou em R$ 23,21 bilhões.
A consulta
pública será entre 12 deste mês até 13 de março deste ano, com uma audiência
pública em Fortaleza no dia 6 de março.
Como a Aneel
ainda não conseguiu concluir todas as novas regras de cálculo da quarta revisão
ordinária de tarifas, vai aplicar as regras da terceira do 3º ciclo de revisão
tarifária.
A revisão
tarifária está prevista no contrato de concessão assinado pelas empresas e tem
por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com a base na remuneração dos
investimentos das empresas.
* Com
informações do O Globo
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