Fortaleza.
Os prefeitos não deverão aguardar a Quarta-Feira de Cinzas para o choque de
realidade com as finanças. O agravamento da situação do caixa, que não
aconteceu de um mês para outro, já dá sinais, neste mês, do sacrifício que as
gestões terão até o fim deste ano.
As
dificuldades financeiras deverão atingir não apenas a infraestrutura, mas
investimentos em estradas, como a própria manutenção de equipamentos e serviços
municipais.
O Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) tem uma queda prevista de 9,43% para
fevereiro. Apesar de ter havido um crescimento de 1,72% no mês de janeiro, já
se verifica um declínio acumulado de 1,64% nos dois primeiros meses deste ano.
Para o
economista José Irineu de Carvalho, que presta assessoria técnica para a
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), os números despontam
para perdas nas transferências até o fim do ano, considerando um crescimento
entre 3 e 5% a partir de março até dezembro, enquanto que a inflação para o
período é estimada acima de 7% em 2015.
Dependência
A má notícia
decorre do fato de que os governos municipais são extremamente dependentes de
transferências da União e dos Estados. No Ceará, quase 90% das receitas dos
municípios do Interior são provenientes das transferências. Dessas, uma boa
parte (mais de 30%, no Interior) é proveniente do FPM.
Para piorar,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê um crescimento
médio de 4,7% para as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no
Ceará (Estado e municípios), o que aumentará os problemas dos municípios, uma
vez que o Piso Salarial do Magistério foi reajustado em 13,01%.
Sobre o
desempenho do FPM em 2015 nem tudo é negativo na visão de Irineu de Carvalho.
Afinal, houve a recomposição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
com o fim das desonerações na chamada linha branca, veículos, móveis, construção
civil e bens de capital, podendo resultar numa arrecadação de R$ 11 bilhões de
IPI, o que representará R$ 2,7 bilhões de FPM em nível de Brasil.
Além disso,
a Emenda Constitucional Nº 84/2014 estabelece 1% do adicional do Fundo a ser
creditado em julho, somando mais R$ 800 milhões de FPM em nível de Brasil. O
economista explica que essa receita para o Ceará tem o mesmo comportamento de
qualquer Estado do Brasil, já que sua base é a mesma: IPI e Imposto de Renda.
Efeitos
O problema,
como observa o economista, é que a crise não apareceu há um ou dois meses deste
ano. Ele lembra que é um processo de queda na atividade econômica anterior e
atual, refletindo em vários setores, inclusive na cobrança de impostos, que é a
base da receita municipal.
"O que
estamos esperando é uma queda real no FPM. Isso terá duas implicações. A
primeira é a financeira, porque o município terá ainda mais dificuldades para investimento
de infraestrutura e não quer dizer ampliação de serviços, como construção de
estradas e novas unidades de escolas, mas de custeio para a manutenção",
observou.
A outra
implicação é com relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com
o aumento no salário mínimo e a redução de receitas, fica ainda maior o
obstáculo de fechar a folha de pagamento, que não pode extrapolar os 51,3%, que
é o limite prudencial para gastos com o pessoal.
Para o
presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, somando-se os meses de
janeiro de fevereiro deste ano, as perdas deste ano já somam 14% em relação ao
ano passado. A vitória de se obter mais 1% do FPM no ano passado, perdeu-se na
queda dos últimos repasses.
Mesmo assim,
os prefeitos, segundo Expedito, deverão voltar a pressionar o governo e o
Congresso Nacional, para que sejam garantidas condições de governabilidade para
os municípios.
O presidente
da Aprece diz que a questão agora é manter serviços e programas, que foram
iniciados pela União, mas que não deram recursos para as administrações darem
continuidade. Exemplo disso, conforme lembrou é o Centro de Atenção
Psicossocial (Caps).
Com a
finalidade de buscar saídas, está marcada a Marcha sobre Brasília, para 25 a 28
de maio deste ano, envolvendo todos os prefeitos brasileiros, tendo à frente a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM). "Vamos discutir saúde,
educação, infraestrutura e, sobretudo, maneiras de garantir a gestão municipal,
apesar de toda a crise econômica", afirmou Expedito.
Mais
informações:
Aprece
Rua Maria
Tomásia, 230
Aldeota
Telefone:
(85) 4006-4000
Marcus
Peixoto
Repórter
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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