Portaria
Interministerial autoriza que estabelecimentos de saúde credenciados possam
colher provas de violência sexual. Antes desta medida, a atribuição era apenas
da segurança pública. A portaria foi assinada nesta quarta-feira, 25 de março.
Dessa forma, os exames necessários para a comprovação da violência podem ser
feitos logo no atendimento médico.
Reduzir a
impunidade e garantir um atendimento humanizado à vítima é o objetivo da nova
regra. Quando ocorrer o abuso sexual, os vestígios devem ser coletados nas
primeiras horas. No Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e
Santa Catarina esta medida existe por força de acordos locais. Agora, isso será
expandido a todos os Estados.
O
credenciamento dos locais onde poderão ser feitos os exames começará a ser
feito nos próximos dias, mas não há prazo para a conclusão do processo. Haverá
treinamento nas unidades cadastradas, segundo o governo federal. O País conta
com 402 postos de atendimento especial às vítimas de violência sexual e o
credenciamento deve começar por eles.
Assinam a
Portaria o Ministério da Saúde e a Secretaria de Políticas para Mulheres. Ela
deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, dia
26, quando receberá um número específico.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
Leia Mais sobre o autor
.jpg)
