O Governador Camilo Santana comunicou outras três medidas para a categoria que devem, no total, gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões, por ano, ao Estado
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na tarde de ontem, reajuste que iguala o salário dos professores no Ceará com o piso nacional do magistério. Outras três medidas - nomeação de 212 professores concursados, pagamento de vale-alimentação para temporários e ampliação de carga horária definitiva - foram comunicadas, em coletiva no Palácio da Abolição, e devem gerar impacto de pelo menos R$ 70,5 milhões por ano ao Estado.
A proposta corrige o vencimento básico do magistério em 13,01%, o que deve beneficiar 48.842 professores, entre ativos, aposentados e temporários. Em janeiro, o governo havia concedido 6,45% de reajuste aos professores. “Agora, vamos reajustar toda a tabela para elevar o vencimento básico de modo a atingirmos o aumento total de 13,01%”, conforme determina o artigo 5º da lei federal nº 11.738, de 2008.
A medida será enviada, em maio, para a Assembleia Legislativa, e deverá gerar impacto de R$ 60 milhões por ano ao Estado. Segundo Camilo, a previsão é de que a lei seja sancionada até junho.
O governador afirmou que reconhece o retroativo de janeiro de 2015. “Vamos pagar a partir da lei aprovada, provavelmente no segundo semestre. Precisamos negociar para ver como fazer o reembolso”, explicou. Conforme o Sindicato dos Professores e Servidores do Ceará (Apeoc), a média salarial dos profissionais em atividade, que são aproximadamente 14 mil professores, passará a ser de R$ 3.900 no Ceará.
Fonte: Governo do Estado Ceará
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