Termina
nesta segunda-feira, 4, o prazo para que os eleitores brasileiros que deixaram
de votar ou não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem
a situação com a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo terá o título de
eleitor cancelado automaticamente.
De acordo
com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 1.782.034 eleitores nessa situação.
Desse total, somente 46.042 já tinham se regularizado até a última
quarta-feira, 29. O TSE esclarece que a regra vale para quem deixou de votar ou
não justificou a ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno eleitoral
considerado uma eleição.
Também são
computadas faltas aos pleitos municipais, renovações de eleição e referendos.
Não são contabilizados, no entanto, os pleitos que tiverem sido anulados por
determinação da Justiça. Eleitores cujo voto é facultativo (menores de 18 anos,
maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência) não entram na lista.
Para
regularizar a situação, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais
próximo de sua residência, portando documento oficial com foto, título
eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou
dispensa de recolhimento de multa (se houver).
As relações
com números de títulos passíveis de cancelamento podem ser consultadas nos
cartórios eleitorais desde 25 de fevereiro e no portal do TSE
(http://www.tse.jus.br), na coluna “Serviços ao eleitor” e no link “Situação
Eleitoral”. Caso não se regularizem, esses eleitores terão o título
automaticamente cancelado entre os dias 19 e 21 de maio, como prevê a Resolução
23.419 do TSE.
Sem o
título, o cidadão poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de
identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos
de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser nomeado
em concurso público, renovar matrícula em universidades públicas.
Fonte: Estadão-conteudo
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