Os alunos de
autoescola que irão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria
B, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, serão obrigados a ter aulas
práticas em um simulador de direção. A regra, que foi estipulada em 2013 pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e gerou polêmica agora, foi reeditada e
novamente imposta. A norma, publicada no Diário Oficial da União segunda-feira
(20), já gera projeção de encarecimento de 20% no custo da CNH e, de novo, é
motivo de resistência entre donos de autoescolas. O Departamento Estadual de
Trânsito (Detran) do Ceará descarta o aumento.
O uso
obrigatório do simulador de direção – equipamento que imita um automóvel com um
percurso virtual – foi determinada, agora, pela Resolução 543 do Contran e segundo
o Ministério das Cidades, segue um apelo dos Departamentos Estaduais de
Trânsito (Detrans) de todo o País. Em 2013, o órgão publicou a Resolução 444
com a mesma exigência, porém, a resistência em alguns estados resultou em
pequena adesão no território nacional e “revogação” da norma.
Com a
obrigatoriedade da tecnologia de simulação, os candidatos à obtenção da CNH ou
os condutores que irão mudar de categoria serão obrigados a fazer, no mínimo,
cinco aulas de 30 minutos cada no simulador. Em uma das aulas, o conteúdo será
noturno. O uso dos simuladores ocorrerá após o curso teórico e antes das aulas
práticas.
De acordo
com a Resolução 543, as aulas nos simuladores terão conteúdo didático e
tratarão, dentre outros, de conceitos básicos de condução, marcha, curvas,
regras de segurança e vias de tráfego. A cada aula ministrada no simulador, o
software nele instalado terá, no mínimo, dez situações que retratem as normas
gerais de circulação e conduta no trânsito.
Hoje, o uso
do simulador já é uma prática no Rio Grande do Sul, Acre, Paraíba e Alagoas. Em
uma segunda etapa, a exigência também será obrigatória para os condutores de
veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.
A
implantação da norma causa polêmica no Brasil desde 2013. Para embasar a obrigatoriedade,
o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitou à Universidade Federal
de Santa Catarina (UFSC) a elaboração de estudos sobre o uso do equipamento na
formação dos condutores. Segundo o Ministério da Cidades, os pesquisadores
concluíram que o simulador “treinará motoristas fora das vias públicas e isso
garantirá a integridade física dos candidatos e dos instrutores”.
Impacto
No Ceará, os
donos de autoescolas, que em 2013, já haviam se posicionado contra a norma,
seguem resistindo à instalação dos equipamentos. Segundo o presidente do
Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos, Wellington dos
Santos, a avaliação é que “a máquina não condiz com a realidade”, além de
trazer um grande impacto financeiro, já que cada equipamento custa, em média,
R$ 40 mil. De acordo com Wellington, nenhuma das 360 autoescolas associadas do
Ceará têm o equipamento ainda.
“É uma
máquina muito cara e que não melhora a formação prática nas ruas. Deve-se
apostar na melhoria da formação por outras vias como a remodelação da educação
infantil, a atualização dos instrutores de autoescola, a cobrança de melhores
avaliações do Detran e fiscalização mais atuante nas ruas”, ressalta.
Wellington
diz ainda que o impacto no valor da CNH é devido ao investimento na compra dos
simuladores. O custo das carteiras de habilitação deve ser acrescido, em média,
em R$ 300,00. Hoje, o valor médio da CNH, no Ceará, categoria B, segundo ele, é
de R$ 1.500,00.
Conforme
Wellington, a categoria deve se organizar para avaliar quais medidas serão
adotadas. Em 2014, as autoescolas do Ceará alegaram a impossibilidade de
adquirir os equipamentos, o que “forçou” o Detran a renegociar com o Contran
prazo para cumprimento da norma. Wellington acrescenta que a Resolução “não tem
força de lei” e que a entidade irá articular junto ao Congresso Nacional o
estabelecimento de uma lei que regulamente definitivamente esta situação no
País inteiro.
Custos
reduzidos
O
superintendente do Detran, Igor Ponte, é enfático ao garantir que “não haverá
aumento do custo das carteiras, já que a obrigatoriedade do simulador é uma
substituição das aulas que hoje são praticadas em veículos”. Para ele, com a
norma, os custos da autoescolas serão reduzidos por não haver o mesmo gasto com
combustível e pagamento de instrutores. “As autoescolas podem dizer que vão ter
aumento para tentar pressionar o aumento da demanda”, avalia.
Igor critica
ainda a forma como a nova Resolução foi imposta, pois assegura que “não houve
participação dos Detrans no debate” encabeçado pelo Contran. Ele analisa que o
êxito do uso dos simuladores dependerá da qualidade dos equipamentos. “Antes de
o aluno entrar na via, na parte prática, é válido que ele tenha uma fase de
simulação. Mas, só agora vamos ter condições de avaliar a eficácia desses
produtos”, garante.
Histórico
Junho de
2013
A Resolução
444 determinou que a partir de 31 de dezembro de 2013 todos os condutores
categoria B deveriam ter aulas com os simuladores
Dezembro de
2013
Nenhuma das
credenciadas na época no Ceará instalaram o simulador. Por isso, o Detran não
pode adequar seu sistema aos simuladores
Janeiro de
2014
O Detran
teve que ampliar o horário de atendimento para receber a demanda causada pela
adoção do simulador. Os atendimentos foram agendados ainda em dezembro de 2013
para “fugir” do simulador
Fevereiro de
2014
Autoescolas
fazem protesto contra o uso do simulador. Em reunião entre o Detran o Contran,
o órgão nacional prorrogou a exigência do simulador para 30 de junho de 2014
Julho de
2015
A regra foi
reeditada e passa a valer a partir de 31 de dezembro de 2015
Thatiany
Nascimento
Repórter
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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