O líder do
governo, deputado federal José Guimarães classificou o veto da presidente Dilma
Rousseff à inclusão de municípios do Ceará no semiárido como “um problema
técnico”. Entre os dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff na
sanção da Medida Provisória 668/15, que resultou na Lei 13.137/15, estão a
inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino beneficiado pela
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Ceará são 32
municípios.
A presidente
argumentou que sua inclusão não considerou as questões climáticas e as
diretrizes de política de desenvolvimento regional, podendo provocar ainda
elevação de despesas com impacto no Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE).
Nesta
terça-feira, 30, o deputado informou que o Ministério da Integração deve
publicar um decreto para incluir os municípios e que ainda que há consenso no
governo sobre o assunto. Guimarães avaliou como demagógicas as críticas feitas
à presidente em função do veto e lembrou ainda que foi o próprio PSDB quem
retirou esses municípios, à época em que governou o Brasil.
Segundo
informações, o Ministério da Integração deve publicar nos próximos dias um
decreto incluindo os municípios cearenses na região do semiárido. Os municípios
a serem incluídos seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe,
Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga,
Itarema, Jijoca, Maracanaú, Marco, Martinópolis, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba,
Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo, São Luiz do Curú, Senador Sá,
Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Com a inclusão, os municípios serão
beneficiados com a redução da taxa de juros do FNE, entre outros. ceara agora
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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