O Ministério
Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer garantir a concessão do
seguro-desemprego em favor de pescadores cujas atividades foram atingidas pela
seca, que tem assolado grande parte do estado. Inquérito civil que trata do
tema tramita no âmbito do Núcleo da Tutela Coletiva da Procuradoria da
República no Ceará.
Tratativas
sobre o caso, que estão sob a responsabilidade do procurador da República
Francisco Macedo Filho, já resultaram na expedição de resolução que se destina
a disciplinar o recolhimento em caráter excepcional e em razão da seca, do
direito ao recebimento do seguro-desemprego pelo pescador artesanal no Estado
do Ceará.
Após a resolução,
o MPF busca agora garantir o cumprimento por parte do poder público e evitar o
cometimento de fraudes.
Os
encaminhamentos sobre o caso são resultado de reuniões com representantes da
colônia de pescadores, com a coordenadora estadual do Seguro Desemprego do
Sine/IDT Júlia Torres Colares, o conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia e o consultor da
União no Estado do Ceará, Franklin Rolim.
Com MPF
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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