A Associação
Brasileira de Psiquiatria, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos
Médicos e Conselho Federal de Medicina, divulgaram uma nota oficial com a
posição da categoria em relação à votação do artigo 28 da Lei 11343, pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da descriminalização das drogas.
Os
profissionais são contra a descriminalização do uso de entorpecentes, com a
justificativa de que a medida terá “como resultado prático o aumento do consumo
e a multiplicação de usuários”, o que aumentará também o número de dependentes
químicos, defendem.
Os médicos
reforçam ainda que o consumo das drogas poderá elevar também os números de
acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.
Com relação
ao tráfico, a categoria frisa que a descriminalização ainda pode ser
responsável pela ampliação do “tamanho e poder do tráfico clandestino, que vai
fornecer drogas ilícitas e intensificar a violência”.
De acordo
com os profissionais da saúde, o trabalho realizado por eles, de enfrentamento
desses problemas, faz com que “conheçam bem a complexidade da questão”.
Descriminalização
O STF irá
julgar neste mês de agosto ação que questiona a inconstitucionalidade da
proibição do porte de drogas para usuários.
A medida
alega que o porte de drogas não pode ser considerado crime, por não prejudicar
terceiros. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.
Especialistas
em segurança pública e direitos humanos defendem que a mudança pode colocar o
Brasil no mesmo patamar de países da América do Sul, dando um passo importante
para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além
de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
Confira nota
completa:
NOTA OFICIAL
Nós,
abaixo-assinados, que representamos as entidades nacionais dos médicos
brasileiros, viemos manifestar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nossa
posição favorável à manutenção do texto artigo 28 da Lei 11343, que trata da
política sobre drogas no Brasil.
Entendemos
que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado
prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o
número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes
químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus
portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias.
O aumento do
consumo de drogas também elevará ao, já trágico, recorde mundial de acidentes
de trânsito, homicídios e suicídios.
A
descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho
do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas. E a violência
recrudescerá!
Não existe
experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a
descriminalização. Ao contrário, são justamente os países com maior rigor no
enfrentamento às drogas que diminuem a proporção de dependentes e mortes
violentas.
Em nome dos
médicos brasileiros, que estão no "front" desse enfrentamento, e que
conhecem bem a gravidade e complexidade desta questão na saúde e na segurança
da nossa população, apelamos ao STF para que mantenha, na forma atual o artigo
28 da Lei 11.343.
Atenciosamente
ABP
AMB
FENAM
CFM
Com
informações da Agência Brasil
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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