O Procon
Fortaleza multou nessa sexta-feira (28/8), as operadoras de telefonia Claro, Oi
e Tim por ineficiência no serviço de internet móvel e devido a mensagens
publicitárias de texto enviadas sem autorização dos clientes. As multas somam
R$ R$ 202.566,00 e foram aplicadas após consumidores abrirem reclamação sobre a
má prestação dos serviços contratados. As operadoras também firmavam acordos
nas audiências de conciliação, mas não cumpriam com o prometido.
É primeira
vez que a operadora Claro é multada pelo Procon Fortaleza. Oi e Tim já são
reincidentes nas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para a
diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o consumidor tem um papel
fundamental quando denuncia e reclama sobre as infrações ao CDC. “Todas as
denúncia ou reclamações abertas no Procon Fortaleza são apuradas. Todavia,
temos prazos a cumprir desde a instauração de processos à aplicação de multas”,
esclareceu.
Cláudia
Santos também informou que transcorrem vários processos administrativos no
Procon Fortaleza sobre publicidade enganosa por parte das operadoras de
telefonia móvel e que, em breve, a população terá retorno das denúncias com os
resultados.
Multas
A operadora
TIM foi multada em R$ 80.136,00, por quatro processos administrativos. Já a
empresa Claro em R$ 62.328,00 que se referem também a quatro processos. Já a
operadora Oi foi multada em R$ 60.102,00 referente a três processos
administrativos. Para a aplicação das multas, o CDC estabelece a reincidência
da empresa nas infrações ao CDC, além da gravidade da infração, a vantagem
auferida e a condição econômica do infrator.
As empresas
tem 10 dias a contar da data de notificação para apresentar recurso contra a
decisão da multa.
As empresas
também realizam cobranças indevidas aos consumidores, além de dificultar ou
impedir a portabilidade numérica de alguns clientes.
Como
reclamar falhas nos serviços das operadoras de telefonia móvel:
– Procon
Centro (Sede) – Rua Major Facundo, 869
– Procon
Núcleo Messejana (Vapt Vupt) – ao lado do Terminal de Messejana
Ceará Agora
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