A Câmara
volta do recesso nesta semana com o debate sobre a remuneração das contas
vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dois projetos vão
pautar a discussão dos deputados sobre a forma como é corrigida a poupança
forçada que todos os trabalhadores são obrigados a fazer.
O FGTS foi
criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após
dez anos de empresa. O fundo é constituído por contas vinculadas abertas em
nome de cada trabalhador. Os empregados depositam 8% do salário todo mês.
Quando são demitidos, quando se aposentam ou na compra da casa própria, os recursos
podem ser sacados. A remuneração do FGTS é corrigida pela Taxa Referencial (TR)
mais juros.
Hoje, os
recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que
motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR por um
indicador inflacionário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia
projeto que aumenta os juros para 6,17% ao ano – os mesmos da poupança – para
depósitos feitos a partir de janeiro de 2016.
A questão é
que os recursos do FGTS se tornaram uma das principais fontes de financiamento
habitacional, especialmente para as famílias de baixa renda, como os
beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. O aumento da remuneração do
dinheiro depositado no FGTS elevaria, segundo a Caixa, em até 38% os juros das
parcelas dos empréstimos da casa própria. As taxas de habitação com os recursos
do FGTS, por volta de 4,5% ao ano, seriam impraticáveis caso a remuneração
subisse para 6% ao ano.
De acordo
com a Caixa, responsável pela administração do fundo, a parcela de um
financiamento de R$ 75 mil subiria de R$ 527 para R$ 726, aumento de quase 38%.
Se o financiamento for de R$ 97 mil – o mais usado -, a prestação subiria de R$
762 para R$ 1.019, ou 34% de aumento. Haveria também impacto no custo dos
financiamentos de infraestrutura e saneamento.
A presidente
Dilma Rousseff disse a Cunha que, caso a proposta que apadrinha seja aprovada,
a terceira etapa do Minha Casa estaria inviabilizada. Como sabe que o Congresso
mudará a remuneração do FGTS de alguma forma, o governo passou a preferir a
proposta do deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
De acordo
com o texto, parte do resultado de cada ano do fundo seria dividida entre os
trabalhadores proporcionalmente ao saldo de cada conta no fim do ano. Seria uma
espécie de distribuição de dividendos, que ocorreria até 30 de junho do ano
seguinte. O texto fala em 30% em relação ao exercício de 2016, 40% em relação a
2017 e 50% nos anos seguintes.
A cada R$ 1
bilhão distribuído, a rentabilidade do fundo aumentaria 0,03%, segundo cálculos
da equipe técnica do conselho curador do FGTS. Em 2014, o fundo fechou com
lucro de R$ 12,9 bilhões. Marun tentou convencer Cunha a trocar o projeto que
apadrinha pelo dele, que tem apoio do setor da construção civil e de entidades
urbanas de luta pela moradia. O deputado pediu ajuda ao ministro da Aviação
Civil, Eliseu Padilha, na defesa da proposta.
Cunha deu
apoio à proposta de mudança na composição do conselho curador do FGTS,
responsável por decidir os aportes do fundo. Hoje, o governo é responsável por
indicar 12 dos 24 membros do conselho; a outra metade é formada por
representantes dos trabalhadores (6) e de associações patronais (6).
Pela
proposta de Marun, o órgão seria formado por 18 integrantes – 6 do governo, 6
dos trabalhadores e 6 dos patrões. A presidência, hoje ocupada pelo ministro do
Trabalho, seria rotativa entre os segmentos representados. Cabe ao presidente o
voto de Minerva quando há empate nas votações. Nesse ponto, os papéis se
invertem, e o governo, claro, é contrário a essas mudanças no conselho. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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