Em sessão
administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o
aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de
16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros
passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que
vem. O projeto precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo
Congresso.
O presidente
do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para
salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de
2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um "resíduo" de reajuste
que não foi atendido em pleito anterior.
Como no
Brasil o teto salarial do funcionalismo é a remuneração dos ministros do STF,
se a proposta for aprovada haverá efeito cascata nos subsídios dos demais
integrantes da magistratura e de outros Poderes. Ministros do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), por exemplo, recebem 95% da remuneração de um ministro do
STF. Os demais juízes recebem rendimentos de forma escalonada. O presidente do
STF, no entanto, frisou que não há "reajuste automático" a partir do
subsídio dos ministros da Corte.
"Nós
configuramos o teto de todos os servidores, mas isso não significa
automaticamente que haja efeito cascata. Como o próprio STF já decidiu, somente
por lei formal é que os aumentos podem ser colocados em prática. Não há nenhum
efeito automático cascata", afirmou Lewandowski. Ele destacou que a última
palavra "evidentemente" será do Congresso.
Após a
aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para
servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta
para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da
Magistratura Nacional (Loman), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro
Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes,
classificando-os como uma "árvore de Natal". "Com o teto,
estamos criando o piso", criticou Gilmar. O ministro sugeriu que o salário
de ministro do STF deixe de ser atrelado ao de demais categorias. O ministro
Luiz Fux ponderou que a mudança exigiria uma proposta de emenda constitucional
(PEC), pois altera a Constituição.
Estadão
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