Inadimplentes Pelo
menos 129 convênios assinados pelo Governo do Estado – todos vigentes – estão
inadimplentes. Isso significa que entidades sociais e 29 prefeituras municipais
receberam recursos estaduais e tiveram problemas relacionados à prestação de contas
da verba. O valor total previsto nos convênios ultrapassa R$ 77 milhões, dos
quais R$ 36 milhões já foram integralmente pagos pelo Executivo estadual. Os
dados estão no portal da transparência do Governo do Estado.
Do total de
inadimplências, 47 são referentes a prefeituras, mas algumas delas estão
irregulares em mais de um convênio. Os municípios em débito com o Governo
Estadual permanecem impedidos de receber recursos do Estado enquanto a situação
não for regularizada. A maioria dos convênios assinados com as prefeituras são
oficializados por meio da Secretaria das Cidades, uma das pastas mais robustas
do Executivo cearense.
A Prefeitura
Municipal de Morada Nova, por exemplo, está irregular em cinco convênios. Em um
deles, com valor integral de R$ 4,7 milhões, os repasses seriam destinados à
pavimentação em paralelepípedos nas ruas da cidade. Porém, as prestações de
conta de R$ 1 milhão foram reprovadas pela Secretaria das Cidades, responsável
pelas verbas.
Urbanização
A Prefeitura
de Aracati também teve a prestação de contas reprovada em convênio com a
Secretaria das Cidades, de recursos de R$ 720 mil, valor repassado dos R$ 3
milhões conveniados. O restante dos recursos previstos, entretanto, não foi
liberado. O dinheiro foi investido na urbanização do acesso ao município de
Aracati pela BR 304.
A Prefeitura
Municipal de Canindé também deveria ter recebido R$ 3,5 milhões do Estado,
resultado de convênio para realizar obras de pavimentação em ruas de distritos
da região. Apenas R$ 665,3 mil foram efetivamente pagos, mas as prestações de
contas foram reprovadas. O valor empenhado chegou a R$ 1,3 milhão, mas não foi
pago em razão da inadimplência.
No ano
passado, a Prefeitura de Iguatu assinou convênio com o Estado para conclusão do
centro administrativo da cidade. A perspectiva é que fossem repassados R$ 2,6
milhões, mas só R$ 617,5 mil foram liberados. Prestação de contas relativa ao
valor pago foi reprovada. O Executivo municipal de Icó está em situação
semelhante. A Prefeitura pediu R$ 1,5 milhão para obras de drenagem e
pavimentação, mas os gastos recebidos pelo Estado, R$ 500 mil, levaram a
prestação de contas a ser reprovada.
A Prefeitura
de Meruoca está em situação irregular com o Estado em decorrência de um convênio
de R$ 1,1 milhão voltado a obras de pavimentação. Neste caso, o motivo da
irregularidade é a ausência de prestação de contas de R$ 264,7 mil dos R$ 794,2
mil que já foram liberados.
Em um outro
convênio, a Prefeitura do Crato firmou parceria com o Estado para pavimentar e
urbanizar avenida e ruas com a justificativa de “melhorar a infraestrutura
viária do município”. A prestação de contas dos R$ 457,5 mil repassados foi
reprovada pela Pasta das Cidades. O valor original conveniado, que não chegou a
ser totalmente liberado, é de R$ 2,1 milhões.
Polo de
convivência
Alguns
municípios podem ficar inadimplentes com o Governo do Estado por um valor pouco
expressivo, como ocorreu com a Prefeitura Municipal de Massapê ao não prestar
contas de R$ 4,8 mil de R$ 1,1 milhão recebido de convênio firmado para
construir e equipar um polo de convivência social, um Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) e uma quadra poliesportiva. O convênio foi assinado
com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Outro
convênio inadimplente da Secretaria do Trabalho foi firmado com a Prefeitura de
Santana do Cariri para construir e equipar dois centros de educação infantil
com capacidade para 100 crianças e construir um polo de convivência social com
quadra poliesportiva. O município não prestou contas de R$ 25,1 mil de R$ 1,1
milhão pago pelo Governo do Estado.
A Fundação
de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisas, a Fundação Astef,
figura na lista dos inadimplentes com o Governo do Estado pela ausência de
prestação de contas de R$ 690,5 mil de R$ 1,3 milhão recebido para viabilizar o
projeto Tecnova Ceará.
Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, a Unesco Brasil, consta
como irregular com o Governo do Estado por apresentar “valor da prestação de
contas menor que o devido”. A organização recebeu do Executivo cearense R$ 2,7
milhões, dos quais R$ 602,9 mil estão inadimplentes. Os recursos foram
liberados para o projeto Geração da Paz.
No rol dos
inadimplentes está a Associação de Estudos e Pesquisa Tecno-Científicas em
razão de um convênio para executar o projeto para ofertar cursos de informática
para jovens. O valor da inadimplência é R$ 40,5 mil, por constar sem prestação
de contas, mas foram pagos R$ 982,7 mil à instituição.
Foram
identificadas irregularidades no convênio com o Centro de Estudos e Apoio ao
Trabalhador e à Trabalhadora (Ceat), tendo como interveniente a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce). Os repasses foram destinos à
construção de cisternas em municípios do Ceará.
Já foram pagos R$ 9,7 milhões,
por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, sendo que R$ 403,9 mil estão
como inadimplentes por ausência de prestação de contas.
Fonte:
Diário do Nordeste
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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