Levantamento
feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) prevê uma
queda de 22,7% na primeira parcela, deste mês de outubro, nos repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), comparado ao mesmo período do ano
passado. Para a Aprece, a queda no repasse é consequência da crise econômica e
política que o País enfrenta.
Segundo a
Associação, em setembro, a redução dos recursos também foi acentuada, chegando
a 12,91% de queda real com a inflação do mês.
O FPM é a receita principal da grande maioria dos municípios cearenses e
com a queda as administrações estão tendo que cortar pagamento de servidores e
investimentos.
Nesta
quinta, a boa notícia é que será depositada uma cota extraordinária “referente
a uma arrecadação por estimativas de receita”. Os valores brutos representam R$
301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das receitas de
Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do
Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da
guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica
por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é
IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
As verbas
para o FPM são arrecadadas pelo governo federal através do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como são fontes
suscetíveis a variações e ajustes e políticas de desoneração, os valores podem
variar constantemente.
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