O Ministério
da Justiça abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia
móvel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como as operadoras adotaram as
mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular.
As empresas
passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo
o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem o serviço de navegação
suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na
internet.
Anteriormente,
quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o
usuário não tinha que pagar a mais.
Os despachos
foram publicados nesta quarta feira, 28, no Diário Oficial da União. A
investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor,
vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão
verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor,
como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à
publicidade feita ao longo dos anos.
Segundo o
ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para
apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milhões.
Procurada
pela imprensa, a Claro informou que não foi notificada pelo Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor. “Somente após o recebimento e análise da
notificação, a operadora poderá emitir um parecer e tomar as providências
cabíveis.”
A Oi disse
que não teve acesso aos documentos que fazem parte do processo instaurado pelo
órgão do governo. A Telefônica Vivo informou que atende a regulamentação em
vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é desta forma que está
atuando no caso do bloqueio de internet.
“A empresa
age de forma sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre
informados, com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a
afetá-los”, informou a Vivo, em nota.
A tim ainda
não se pronunciou.
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