A Polícia
Civil está investigando uma série de fraudes ao seguro sobre Danos Pessoais
causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, no Ceará. São
casos diversos de pessoas que tentam usurpar o benefício, com o auxílio de
falsos corretores que oferecem vantagens em troca de parte do benefício.
Resultado das investigações será enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que foi aberta na Assembleia Legislativa para apurar as irregularidades
no Estado.
Entre os
golpes descobertos pela Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT),
chamou a atenção o caso de um homem de 53 anos, que morreu em junho de 2014. Na
ocasião, duas filhas dele informaram à Polícia Civil que o homem havia sido
vítima de um atropelamento, na BR-116, próximo a Aerolândia. Entretanto, após
as investigações, os policiais descobriram que, na verdade, o homem falecera
após cair de uma rede.
“Nesse tipo
de caso, solicitamos diversos documentos, inclusive o laudo cadavérico. E nele
não constavam lesões compatíveis com ato de violência que pudesse ser apontada
como agente causador da morte”, disse o titular da DADT, César Wagner. Segundo
ele, Vanessa Gomes de Oliveira, 33, e Ivoneide Gomes de Oliveira, 34, teriam
sido aliciadas por uma mulher identificada como Juliana Késsia da Silva, 28,
que seria corretora autônoma.
César Wagner
contou que Juliana teria procurado as irmãs por conta de um acidente que o
homem havia sofrido, de fato, noutro local, dias antes de sua morte. Juliana
teria tido acesso aos dados da vítima, como nome e endereço, no Frotinha da
Parangaba. Ela pretendia intermediar um pedido de seguro por lesão corporal.
Contudo, neste intervalo, houve o acidente doméstico.
“Foi aí que
ela sugeriu o pedido do seguro de morte por acidente de trânsito. E as irmãs
aceitaram. Elas realmente foram aliciadas por essa mulher, mas sabiam o que
faziam. Ambas confessaram e inclusive colaboraram com a investigação”, afirmou,
ao destacar que um sobrinho da vítima contou que ele era alcoólatra e estava
sozinho em casa quando sofreu a queda. As três mulheres foram autuadas por
estelionato.
CPI
O delegado
não informou quantos casos do tipo estão sendo investigados. Entretanto, ele
enfatizou que são várias ocorrências e que elas são descobertas por amostragem,
já que a delegacia não tem efetivo suficiente para avaliar caso a caso. Segundo
ele, todas elas serão comunicadas à CPI do seguro obrigatório na AL. Na tarde
da última quarta-feira, 28, O POVO tentou ouvir o relator da comissão, deputado
Fernando Hugo (SD), para saber do andamento da CPI. O celular do parlamentar,
porém, estava desligado.
Dicas
Você não
precisa contratar terceiros para dar entrada no pedido de indenização do seguro
DPVAT. Se fizer isso, você deixará de receber uma parte da indenização cujo
valor integral é direito seu.
O
procedimento para dar entrada na documentação é simples e gratuito. Ele pode
ser feito no ponto de atendimento DPVAT mais próximo de você ou em qualquer
agência dos Correios.
Estão
cobertos acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor de via terrestre,
que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
Os valores
variam de R$ 2.700 a R$ 13.500, de acordo com a gravidade do acidente, e devem
ser pagos a familiares, herdeiros legais e ao próprio acidentado. A indenização
do DPVAT é liberada em até 30 dias quando o pedido é feito nos pontos de
atendimento autorizados.
Para outras informações, acesse o site do
DPVAT: http://goo.gl/LF2BaA
Saiba mais
Documentos
exigidos no ato de registro do Boletim de Ocorrência
Identificação
da autoridade policial e do servidor responsável pelo registro;
Local da
ocorrência, data e hora do registro;
Descrição da
natureza do fato;
Dados de
quem presta a queixa e da vítima, como RG, CPF e endereço;
Identificação
das demais pessoas e objetos envolvidos;
Unidade
médica de atendimento, quando houver;
Narrativa do
fato;
Documentos
que comprovem o fato, como prontuário de atendimento médico, atestado de óbito
e registro do órgão de trânsito responsável.
Na falta de
documentação, testemunhas devem ser indicadas.
Serviço
Delegacia de
Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT)
Endereço:
Rua Meton de Alencar, 91, Centro
Telefone:
(85) 3101 4918
DPVAT
Telefone:
0800 022 1204
Segundo o titular da DADT, César Wagner, todos os casos investigados serão encaminhados à CPI do seguro obrigatório, na Assembleia

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