Após 3 horas
do início da sessão, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu por
unanimidade rejeitar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2014. O
relator do caso, Augusto Nardes, fez a leitura das conclusões do relatório
recomendando a rejeição das contas, sendo seguido pelos outros ministros. Com
isso, Dilma se torna a primeira presidente a ter suas contas rejeitas pelo TCU.
Agora o
Congresso irá analisar o caso e decidirá se segue ou não a decisão do TCU.
Porém, antes disso o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)
para anular o resultado de hoje. A votação no Congresso só deve ocorrer no ano
que vem.
Logo que os
trabalhos foram abertos, o Tribunal decidiu rejeitar também o pedido da
Advocacia Geral da União pelo afastamento do relator do caso. O governo havia
acusado Nardes de parcialidade na condução da ação ao antecipar seu voto, pela
reprovação das contas. Assim, o Planalto tentou suspender o julgamento até que
a situação fosse resolvida.
Ainda antes
da votação, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o
debate político acabou se misturando com a análise do tribunal.
"Extrapolou e muito o debate técnico. Essa confusão acaba prejudicando a
apuração e a análise do resultado", afirmou.
"O
Tribunal de Contas tomará sua decisão, mas o que não pode é artificiosamente
transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial",
finalizou, gerando reações de alguns deputados que acompanhavam as declarações.
Análise
O relatório
de mais de 1.400 páginas analisou os gastos públicos de 2014 e constatou 15
irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões nas contas. As
mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de
programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas
"pedaladas". A defesa do governo, que alegou que as atitudes eram
legais, não foi aceita em 12 itens.
Além disso,
foi destaque a maquiagem nos balanços e no orçamento públicos para evitar
cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.
"Após
exame detalhado, ficou evidenciado que diversos procedimentos afrontam de forma
significativa, além dos artigos da lei, princípios objetivos e comportamentos
preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Nardes, que
classificou o cenário de 2014 como de "desgovernança fiscal".
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