O Tribunal
de Contas do Estado (TCE) prepara um diagnóstico sobre a situação do Transporte
escolar público no Estado. Uma Comissão Especial de Auditoria Operacional
criada pela Corte de Contas, finalizou as atividades de campo referentes à
fiscalização e vai elaborar o diagnóstico, que avaliará a segurança e a
qualidade na prestação de serviços para os alunos do ensino médio.
A equipe da
Corte de Contas visitou 15 municípios cearenses, nos quais foram aplicados questionários
para gestores das Secretarias Municipais da Educação, diretores, alunos,
representantes de Conselhos Escolares de ensino médio e motoristas dos veículos
que prestam o serviço. A consolidação e análise das informações levantadas
comporão o relatório preliminar de auditoria.
“A prestação
do serviço de transporte escolar será considerada suficiente quando, além da
disponibilização de veículos, cuidar de aspectos inerentes à qualidade e,
sobretudo, à segurança dos alunos”, ressalta o coordenador da Comissão de
Auditoria Operacional, Ricardo Dias.
Segundo o
TCE, a necessidade de uma fiscalização mais detalhada no transporte escolar
surgiu após a constatação, em auditorias anteriores, de falhas na utilização e
na segurança dos serviços ofertados aos estudantes durante o deslocamento até a
escola.
O principal
objetivo é avaliar as ações de apoio ao transporte escolar sob responsabilidade
do Estado, com foco na promoção, segurança e qualidade dos serviços prestados,
com vista a garantir a permanência dos alunos na escola, como determina a
Constituição Federal de 1988. A equipe de Auditoria Operacional do TCE Ceará é
composta pelos servidores Ricardo Dias, Jocyrrégia Peixoto, Francisco
Evangelista, João Vier, Fátima Brasil e Sérgio Conde.
Há oito
anos, o Tribunal vem atuando, por meio de Representações, no combate ao uso
inadequado dos veículos adquiridos para transporte exclusivo dos alunos. No
início deste ano, foi firmado Acordo de Cooperação nº 01/2015 com a Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Polícia Militar do
Ceará (PMCE), visando à boa utilização dos veículos na gestão pública. A adoção
de medidas corretivas e/ou punitivas por parte da Corte de Contas busca inibir
o uso inadequado do transporte escolar. O convênio tem validade até 2017.
O presidente
do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, reforçou a importância do trabalho
conjunto com as Secretarias da Educação, da Segurança e Defesa Social, das
Polícias Militar, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, Departamento de
Trânsito e Associação dos Municípios do Estado do Ceará para garantir o
transporte escolar seguro dos estudantes. “Essa problemática culminou neste
trabalho conjunto com os diversos setores envolvidos. Por esta razão, a Corte
de Contas decidiu realizar a Auditoria Operacional, investigando as causas dos
problemas e propondo recomendações para aperfeiçoamento da ação”, frisou
Valdomiro.
TCE
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