Em
continuidade às investigações sobre a aplicação da Verba de Desempenho
Parlamentar (VDP) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), a 18ª Promotoria de
Justiça Criminal e a 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), notificarão
seis servidores da CMF, atualmente afastados de suas funções por decisão do
juiz de Direito da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, Ireylande Prudente Saraiva,
de funcionários dos Correios e dos 43 vereadores de Fortaleza na atual
legislatura para que sejam ouvidos nos próximos dias.
Nos autos do
Procedimento Investigativo Criminal (PIC) nº 01/2015, que é um desdobramento
das investigações que culminaram com o oferecimento de denúncia contra os
ex-vereadores Antônio Farias de Sousa, o “Aonde É”, e Leonel Alencar Júnior, o
“Leonelzinho Alencar”, os promotores de Justiça estão apurando um desvio de
aproximadamente R$ 11 milhões da VDP. Tal prática se desenvolveu pelo menos nos
últimos sete anos, mediante apresentação de recibos falsos dos Correios para
justificar despesas dos gabinetes dos vereadores.
A
investigação está sendo conduzidas pelos promotores de Justiça Lucy Antoneli D.
A. G. da Rocha, Fernanda Andrade Mendonça, Herton Ferreira Cabral, Luiz
Alcântara Costa Andrade, Marcus Vinícius A. de Oliveira e Ricardo de Lima
Rocha. Nessa investigação, foram presos preventivamente, por ordem judicial,
Francisco Elias Santos Salomão, ex-diretor da VDP na CMF, e Antônio José
Monteiro Cunha, proprietário da AJ Serviços e Suprimentos de Informática Ltda.,
antiga franqueada dos Correios. Também foram cumpridos mandados de busca e
apreensão na residência e sede das empresas desses dois investigados.
Segundo os
promotores de Justiça responsáveis pela investigação, Cunha fornecia recibos
falsos para Salomão mesmo depois de sua empresa ter deixado de ser franqueada
dos Correios, o que ocorreu em abril de 2013. A partir da análise da
movimentação bancária de vários investigados, os promotores de Justiça
descobriram que o dinheiro desviado passava pelas contas correntes de Cunha e
de pessoas ligadas a funcionários dos Correios, sendo depois entregues,
geralmente em espécie, a Salomão.
Empresas
ligadas a Salomão e Cunha, em que familiares deles figuravam como sócios,
também eram usadas para repasse do dinheiro desviado. Outras linhas de
investigação relacionadas ao desvio da VDP envolvem despesas fictícias de
passagens aéreas e terrestres, locação de veículos, material gráfico, dentre
outras. Os promotores de Justiça pretendem desvendar se o dinheiro desviado era
repassado por Salomão a outros participantes do esquema criminoso. Não está
afastada a hipótese de que sejam requeridas novas prisões provisórias e
indisponibilidade de bens de investigados.
Com MPCE e Ceara agora
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