A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) decreto legislativo que cancela a
suspensão do seguro defeso. No começo de outubro, o governo federal suspendeu o
pagamento do benefício por 120 dias.
O seguro
defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período de desova dos peixes
para não atrapalhar a reprodução dos animais. Com o decreto, os pescadores
perderam o benefício e a pesca ficou liberada. O poder Executivo argumenta que
existe um excesso de seguro defeso e é preciso fazer um recadastramento dos
trabalhadores para evitar fraudes.
O líder do
governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT, tentou retirar da pauta a
votação para negociar uma saída na próxima semana. Mas a maioria dos
parlamentares resolveu aprovar o decreto para retomar o seguro. O líder do PV,
deputado Sarney Filho, disse que autorizar a pesca na época de reprodução é um
risco ao meio ambiente.
Para
cancelar a portaria do governo e retomar o pagamento do seguro defeso, o texto
ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
Ceará News
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