Governador quer agilidade no julgamento e elucidação de crimes ~ Jornal Folha Serrana

O Governador Camilo Santana comandou a segunda reunião do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, que contou com a articulação de novas parcerias e a apresentação dos resultados de ações implementadas. O governador frisou como um dos grandes avanços a elaboração do projeto Tempo de Justiça, que envolve diversas áreas do Governo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública no esforço para agilizar processos e investigações.

“Um dos problemas que vivemos atualmente é a sensação de impunidade. Por isso, estamos articulando as ações para que, a partir de 2016, os processos sejam julgados e elucidados o mais rápido possível”, afirmou Camilo, lembrando que já em 2015 o Estado aumentou significativamente as prisões e os flagrantes.

Camilo antecipou ainda que, na próxima semana, o Governo inicia ação com entidades privadas para a instalação de uma escola de gastronomia no Vicente Pinzon, primeiro território de atuação do Pacto, bem como ressaltou que já existe um trabalho de recuperação urbanística feita em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e instituições comunitárias no Morro Santa Terezinha.

Convênios assinados

O encontro serviu de palco também para a assinatura de dois convênios. Um que permite a contratação de apenados nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional, além de egressos do sistema penitenciário, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), assinado com a Secretaria da Justiça e da Cidadania e o Tribunal de Justiça. E outro, assinado pelo Governo, TJ e empresa ISM Gomes de Matos, para a cooperação institucional no projeto “Cozinha Mágica”, que contará com egressos em três empresas.

A reunião contou ainda com a apresentação dos dados do programa Em Defesa da Vida, que reduziu em 10,1% as mortes violentas no Estado em 2015 – sendo 17,8% em Fortaleza. Já o TJ apresentou as ações da Vara da Audiência de Custódia, que converteu em alvarás de soltura 44,1% das detenções em flagrante realizadas desde o lançamento da iniciativa.

O Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo foi apresentado com o balanço de 83 adolescentes liberados dos centros em três dias por meio de revisão do mutirão processual, e o cronograma de investimentos em estrutura e pessoal já implementados. O plano ganhou colaborações de várias entidades, entre elas a Rede Salesiana, em apresentação do Padre Aguinaldo sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).