A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quarta-feira, 23, nota
técnica com a proposta de valores para o sistema de bandeiras tarifárias em
2016 e sinalizou que a cobrança adicional aplicada aos consumidores pode ser
menos onerosa. Conforme relevado na semana passada, o modelo prevê a criação de
dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha. O patamar 1
prevê a cobrança de R$ 4,00 cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, o que
representa um desconto de 11% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50
para cada 100 kWh. No patamar 2, por outro lado, o preço proposto é de R$ 5,50
para cada 100 kWh consumidos, equivalente a uma alta de 22%.
A criação de
dois patamares diferentes de preço quando acionada a bandeira vermelha é uma
tentativa do governo federal de garantir maior proximidade entre as cobranças
adicionais e a situação hidrológica do País. O sistema de bandeiras tarifárias
foi implementado em janeiro de 2015 e tem como objetivo alertar o consumidor a
respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo.
Durante todo o ano a bandeira acionada foi a vermelha, que foi mantida para
janeiro de 2016, conforme divulgado também hoje pela Aneel. Os novos preços
propostos pela agência reguladora devem ter vigência a partir de fevereiro de
2016.
A proposta
da Aneel prevê que a bandeira vermelha será acionada nos meses nos quais o
custo variável unitário (CVU) da usina mais cara a ser despachada seja superior
a R$ 422,56/MWh. No caso do patamar 1, esse limite deve ficar entre R$
422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for
igual ou superior a R$ 610/MWh, seria implementado o patamar de preço estabelecido
no patamar 2. Curiosamente, o preço proposto para o cenário mais adverso é
idêntico ao valor praticado pela Aneel entre março e agosto deste ano. A partir
de setembro, o valor da bandeira vermelha foi reduzido para R$ 4,50 para cada
100 kWh consumidos.
A bandeira
amarela será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser
despachada for igual ou superior a R$ 211 28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh.
Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, seria acionada
a bandeira verde, o que não implica cobrança adicional ao consumidor.
Ao
apresentar a proposta, a Aneel alerta que os valores propostos consideram um
cenário de adesão de 100% por parte das geradores hidrelétricas ao modelo de
repactuação do risco hidrológico de que trata a Lei 13.203/2015, esta originada
na medida provisória (MP) 688/2015. Outra premissa utilizada nas contas da
Aneel é um déficit de geração hídrica (GSF) próxima a 91,14%. Caso o GSF se
configure em patamares muito distintos, a Conta Bandeiras poderá ser
deficitária ou superavitária, alerta a Aneel.
“Caso isso
ocorra, entende-se que será necessário analisar futuramente aperfeiçoamentos
que permitam uma melhor previsão de GSF, como, por exemplo, mudar a data de
definição dos adicionais de bandeira para o final do período chuvoso, quando a
situação hidrológica já é conhecida, ou incorporar a variável GSF no
acionamento das bandeiras tarifárias”, informa a nota técnica.
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