O Procon
Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões
pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos
consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Para o Procon, houve
falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões em
apenas um ano. As distribuidoras têm 10 dias úteis para pagar a multa ou
recorrer da penalidade.
O número de
reclamações no Procon Fortaleza contra a Coelce já soma 698, desde 1º de
janeiro a 30 de novembro de 2015. Isso
representa um aumento de 90%, se comparado com todo o ano passado, quando foram
registrados 367 atendimentos.
Segundo o
Procon, os transtornos decorrentes da suspensão do fornecimento de energia
elétrica, o aumento de reclamações de consumidores, e o lucro líquido divulgado
pela própria concessionária, em R$ 132 milhões, apenas no primeiro trimestre de
2015, foram as condições para o cálculo da multa, conforme prevê o Código de
Defesa do Consumidor (CDC).
A Diretora
do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, disse que as fornecedoras de energia
elétrica respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores.
"Coelce e Chesf são responsáveis pela distribuição de energia na capital.
Portanto, um serviço tão essencial, requer atenção redobrada, pois quando isso
não ocorre as empresas têm de arcar com as consequências da má prestação do
serviço", declarou.
Ainda
segundo Cláudia Santos, a interrupção no fornecimento de energia, acarretou um
universo significativo de prejuízos aos consumidores atingindo também a
segurança pública, mobilidade urbana e saúde.
Apagões em
Fortaleza
7 de março,
10 de junho, 11 de novembro e 27 de novembro (black friday).
Multas
Companhia
Energética do Ceará (Coelce)
R$
5.876.640,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e
quarenta reais).
Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)
R$
534.240,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta reais).
Total das
multas
R$
6.410.880,00 (seis milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e oitenta reais)
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