Após duas
horas de discussão, o plenário do Congresso aprovou há pouco o texto-base do
Orçamento de 2016. Os parlamentares discutem agora os destaques da proposta.
A proposta
do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), continha previsão de queda
do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,9% e
inflação oficial de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). A taxa Selic (juros básicos da economia) média ficou em 13,99% ao ano,
abaixo do nível atual de 14,25% ao ano.
No momento,
o Congresso vota o primeiro destaque, que prevê excluir cerca de R$ 24 bilhões
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa
de receitas do Orçamento. De acordo com a oposição, o Orçamento não pode contar
com uma receita que ainda não existe.
Durante as
discussões do texto-base, parlamentares governistas elogiaram a manutenção da
verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano. A preservação do
orçamento do programa de transferência de renda foi possível depois que o
Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a redução da meta
de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$
43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões.
A LDO contém
parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. Da meta de
superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo
federal; e R$ 6,5 bilhões aos estados e municípios. Aprovada pelo plenário do
Congresso por volta das 13h, a LDO segue para sanção da presidenta Dilma
Rousseff.
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