A reforma
administrativa anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início de outubro,
prevendo reduções de salários, de ministérios, de secretarias especiais e de
cargos comissionados, mal saiu do papel. Pressionada a enxugar a máquina
pública para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previstos na ocasião no
Orçamento de 2016, a presidente prometeu cortar ministérios e reduzir número de
cargos de confiança, mas, até agora, os cortes foram pífios.
Dos 3 mil
cargos que seriam extintos, segundo Dilma, apenas 346 foram efetivamente
cortados. Das 30 secretarias, só sete deixaram de existir. Dilma, o vice Michel
Temer e os ministros teriam seus salários reduzidos de R$ 30.934,70 para R$
27.841,23. Isso também ainda não aconteceu. A previsão do governo era
economizar com esses cortes R$ 200 milhões. O montante alcançado até agora foi
de apenas R$ 16,1 milhões.
O governo
explica que a redução de salários depende do Congresso. Dilma enviou o pedido
dias depois do anúncio da medida, porque é preciso editar um decreto
legislativo para reduzir vencimentos. Mas o decreto ainda não foi apreciado
pelos congressistas. Quanto aos demais cortes, a explicação de auxiliares de
Dilma é que a necessidade de negociar cargos com aliados em troca de apoio na
Câmara, em meio à abertura do processo de impeachment, paralisou a reforma.
Logo após o
anúncio do enxugamento, Dilma ampliou o espaço do PMDB, entregando ao partido
os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O PDT, que comandava o
Ministério do Trabalho, passou para as Comunicações, estrutura maior do que
aquela que a legenda ocupava anteriormente.
Além de ter
de entregar a esses partidos mais funções, Dilma deu mais cargos do 2º escalão
a PR, PRB e PP, reduzindo a possibilidade de passar a tesoura nos cargos
comissionados e nas secretarias ligadas aos ministérios. A dificuldade de
cortar cargos de ministérios mais políticos fica evidente quando se vê a
redução feita pelo Planejamento, essencialmente técnico. Dos 346 cargos
extintos, 216 foram dessa pasta.
FUSÃO DE
MINISTÉRIOS AINDA NÃO FOI FEITA
A reforma
teria como marca a redução de ministérios. Em agosto, o plano do governo era
cortar dez pastas. Quando oficialmente anunciada em outubro, porém, a reforma
reduziu em oito o número de pastas, caindo de 39 para 31. Isso se deu a partir
de fusão e incorporação de 11 estruturas — que geraram três novos ministérios.
Mas até agora apenas cinco das que seriam extintas realmente foram cortadas:
Secretaria Geral, Secretaria de Relações Institucionais e Micro e Pequena
Empresa se fundiram para criar a nova Secretaria de Governo, passando de 545
cargos comissionados para 431; o Gabinete de Segurança Institucional foi
extinto e teve as atribuições distribuídas por outros órgãos, reduzindo de 50
para 34 os cargos comissionados; e Assuntos Estratégicos passou a ser um órgão
do Planejamento — pasta com maior redução de cargos de livre nomeação, de 1.263
para 1.047.
Anunciadas
há dois meses, as fusões entre os ministérios do Trabalho e da Previdência e
entre as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, além da
extinção da Pesca, ainda não foram finalizadas. Faltam decretos para formalizar
as mudanças.
Por e-mail
ao jornal O Globo, o Planejamento afirma que os cargos de ministros do
Trabalho, da Pesca, do Gabinete de Segurança Institucional, de Relações
Institucionais, de Assuntos Estratégicos, da Igualdade Racial, das Mulheres, da
Micro e Pequena Empresa, e de Assuntos Estratégicos foram extintos. Admite, no entanto,
que as estruturas desses ministérios ainda não foram reduzidas.
“Estão sendo
elaboradas as estruturas do Ministério do Trabalho e da Previdência Social
(fusão do Ministério do Trabalho com o da Previdência), do Ministério das
Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Fusão da SEDH, com Seppir
e SPM) e do Ministério da Agricultura (que passará a executar as competências
do Ministério da Pesca)”, diz nota do Planejamento.
— Realmente
a reforma está andando a passos lentos. Mas há questões políticas envolvidas
que tornam os cortes mais difíceis. O governo vai cumprir o que prometeu.
Lentamente, mas vai — confirmou ao jornal O Globo uma fonte do Planalto.
FUSÕES NA
FAZENDA
Responsável
pelo diagnóstico da reforma e defensor do enxugamento da máquina, Nelson
Barbosa (Fazenda) chegou à pasta garantindo que sua tesoura começará em breve a
dar resultados. No próximo ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae)
vai ser absorvida pela de Política Econômica (SPE). O atual secretário da Seae,
Paulo Corrêa, que chegou em 2015 a convite do ex-ministro Joaquim Levy,
permanecerá no posto só até o fim de janeiro.
Assim, o
novo secretário de Política Econômica, Manoel Pires, que era o chefe da
Assessoria Econômica do Planejamento, também vai comandar a Seae futuramente. A
Seae foi perdendo funções ao longo do tempo. Uma delas era dar parecer para
fusões de empresas. Mas, quando a nova estrutura do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) surgiu, a secretaria perdeu importante
atribuição, e, diante disso, Barbosa resolveu fundi-la a outro órgão.
Com
informações do O Globo
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