Depois de
serem proibidos de contraírem empréstimos externos neste ano, os estados e os
municípios poderão contratar até US$ 2,3 bilhões em 2016. A Comissão de
Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou nesta
terça-feira (15) o limite de negociação para financiamentos estrangeiros no
próximo ano.
A limitação
nos financiamentos externos foi proposta pelo Tesouro Nacional. O órgão alegou
que o estabelecimento do teto foi necessário para que o governo federal, que
concede garantias aos empréstimos dos governos locais, não estoure o limite de
60% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União determinado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em 2010, as garantias correspondiam a 17,49% da RCL,
subindo para 34,85% em 2014 e, segundo o próprio Tesouro, devendo encerrar 2015
em 50,75%.
De 2008 a
2014, o Tesouro não tinha estabelecido limites para os financiamentos externos.
Em 2015, por causa da crise econômica que decidiu a arrecadação, o Tesouro
proibiu a concessão de financiamentos externos pelos governos locais. Apenas
operações de crédito com instituições financeiras nacionais foram autorizadas.
Segundo o
Tesouro, o limite de US$ 2,3 bilhões cobre as 19 operações de crédito aprovadas
hoje pela Cofiex. Como os financiamentos ainda têm de passar pela análise do
Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e serem aprovados pelo
Senado, a liberação do dinheiro vai demorar dois anos, tendo impacto no
resultado primário da União somente a partir de 2018.
Também na
reunião desta terça-feira, a Cofiex aprovou proposta que limita a concessão de
garantias a estados com má capacidade de pagamento. Em 2014, o Tribunal de
Contas da União tinha recomendado que o Tesouro parasse de garantir empréstimos
a estados avaliados com nota C e D, conforme critérios do Ministério da
Fazenda. Segundo o Tesouro, atualmente 60% dos governos estaduais estão com a
capacidade de pagamento comprometida.
agencia
brasil
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
Leia Mais sobre o autor
