Por falta de
dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a
primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado
brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o
contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário
Oficial da União) desta segunda-feira, 30.
"O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016
por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de
sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo
Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de
Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar),
TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.
A portaria
afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um
total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões),
Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões),
Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões),
Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$
131 milhões).
As urnas
eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de
2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
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