Em 2016, o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará terá uma
redução média de 4,01%, em relação a 2015. A depender do modelo do veículo, a
redução varia entre 1% e 9%. Diferente dos anos anteriores, os boletos de
pagamento não serão mais enviados pelo Correio. A Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz) informou ontem que os boletos estarão disponíveis aos
contribuintes a partir de 4 de janeiro, no site da Secretaria
(www.sefaz.ce.gov.br). O pagamento poderá ser feito em parcela única, com
desconto de 5%, ou parcelados em até quatro vezes.
Segundo a
Sefaz, 2.118.445 veículos serão tributados no próximo ano, com uma previsão de
arrecadação de R$ 719,065 milhões, dos quais 50% pertencem ao Tesouro estadual
e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. A expectativa da
secretaria é aumentar a arrecadação do IPVA em 8,30%, em relação ao valor
recolhido em 2015 (R$ 663,9 milhões).
Diante da
retração econômica por que passa o País, o secretário da Fazenda, Mauro Filho,
considera positiva a redução média de 4,01% para 2016, já que neste ano a
redução foi de 10,78%, em relação a 2014. "Enquanto outros Estados estão
aumentando imposto, o Ceará está reduzindo", ele diz. Segundo Mauro Filho,
a menor redução neste ano se deu, sobretudo, pelo menor número de carros
emplacados no ano.
"Nos
últimos oito anos, este foi o de menor acréscimo de carros novos aqui no Ceará.
Nós, que já chegamos a ter mais de 200 mil carros novos em anos anteriores,
tivemos, neste ano, 132 mil novos carros emplacados", disse o secretário.
A Sefaz prevê que em 2016 a frota de veículos tributados passe para 2,2 milhões
de unidades.
Os veículos
que terão a maior redução são os modelos Gol, Siena e Clio, com retração média
de 9%. Enquanto as menores recuos, entre 1% e 2%, serão para os modelos
importados das marcas Jeep e Audi.
O prazo para
quem optar pelo pagamento em cota única, para obter o desconto de 5% no tributo,
será até o dia 29 de janeiro. E o contribuinte que decidir parcelar (sem nenhum
abatimento) deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50, nos
dias 23 de fevereiro, 23 de março, 25 de abril e 23 de maio de 2016. Como em
2015, o IPVA 2016 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do
Brasil ou Bradesco.
A rede
arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB,
Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. De acordo com a Sefaz, a
opção de não enviar os boletos de IPVA pelo Correio representará uma economia
de R$ 300 mil.
O maior IPVA
a ser pago no Estado será de R$ 33.426,87, referente a uma Ferrari 2010. Já o
dono de um buggy 2005 pagará o menor valor, R$ 54,42.
Elevação
Para 2017,
no entanto, as alíquotas do IPVA no Ceará serão alteradas. As mudanças valerão
apenas para carros com potência superior a 100 cavalo-vapor (CV) e para
motocicletas e similares acima de 125 cilindradas (cc), o que corresponde a
cerca de 40% (ou 862,27 mil) dos 2,155 milhões de veículos automotores do
Estado. As alíquotas para ônibus, microônibus, caminhão e caminhão trator não
serão alteradas, permanecendo em 1%. A expectativa da Sefaz é que as mudanças
devem representar alta de R$ 30 milhões na arrecadação estadual.
Potência
Com as
mudanças, o IPVA de automóveis, caminhonetes e utilitários leves com potência
superior a 100 CV, que até 2016 terão alíquota linear de 2,5%, será elevado
progressivamente, de acordo com a potência do veículo.
Aqueles
veículos com potência acima de 100 CV até 180 CV, a nova alíquota passará para
3%, e para aqueles com mais de 180 CV, passará para 3,5%.
Para os
veículos com potência inferior a 100 CV, a alíquota permanece em 2,5%.
Atualmente, as alíquotas do IPVA são cobradas com base nas cilindradas.
Diário do
Nordeste
O reajuste
de 11,28% dado aos benefícios do INSS acima do salário mínimo vai elevar os
gastos da Previdência Social em R$ 21,5 bilhões em 2016, segundo cálculos do
Ministério do Trabalho e da Previdência Social. O porcentual do reajuste foi
publicado na edição desta segunda-feira, 11, do Diário Oficial da União (DOU).
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