O juiz
Fabiano Damasceno Maia determinou hoje (16) o bloqueio de 60% dos valores
existentes nas contas do município de Senador Pompeu, bem como de todos os seus
recursos, para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores
municipais, comissionados e contratados. A decisão atende ao pedido do
Ministério Público, feito pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão.
O Município
deve se abster de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não e de saldar
crédito que não tenha origem alimentícia enquanto não forem quitados os
salários de todos os servidores, inclusive comissionados e contratados. Além
disso, as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal de Senador
Pompeu devem ser oficiadas com urgência para que as contas sejam bloqueadas e
impedidas de qualquer movimentação financeira, como pagamentos, saques,
compensações e transferências.
Em caso de
descumprimento, a multa será destinada ao prefeito municipal no valor de R$ 20
mil.
* Com
informações do MP/CE
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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