O Ministério
Público de Quixadá, através da promotora de Justiça Caroline Coutinho,
denunciou o ex-prefeito do município, Ilário Marques, à Vara de Justiça local,
por apropriação indébita previdenciária, cuja pena varia de dois a cinco anos
de prisão. A denúncia do MP, datada ainda de julho de 2013, foi recebida pela
juíza de Direito Ana Cláudia Gomes de Melo, no dia 17 de setembro deste ano e
se tornou pública através de divulgação no site Monólitos Post.
De acordo
com a denúncia, o ex-prefeito teria deixado de repassar ao Instituto de
Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ) parte da contribuição patronal
obrigatória, incorrendo no tipo penal descrito no artigo 168-A do Código Penal.
De maio de 2009 a dezembro de 2010 o débito consistia no valor de R$
1.598.749,00; de abril de 2003 a dezembro de 2005 em R$ 145.353,03; de janeiro
a dezembro de 2006, R$ 611.392,86; e de novembro de 2007 a dezembro de 2008 em
R$ 427.876,09.
Ainda de
acordo com o MP o sucessor de Ilário Marques, Rômulo Carneiro também foi
denunciado. Para a promotora de Justiça, não existe dúvida quanto à autoria
delitiva, vez que os denunciados eram os gestores municipais nos anos em que os
ilícitos se verificaram, sendo os responsáveis pelo ordenamento das despesas em
seus respectivos mandatos. Os valores levantados foram apropriados dos cofres
públicos, sem o devido repasse, e que não tem a destinação específica correta,
ou seja, demonstrando além de ilícito penal, indícios de desvio de finalidade.
Um assessor
de Ilário Marques informou que as denúncias são infundadas além de caber
recurso na Justiça Estadual e Federal. A denúncia havia sido feita em meados de
2011, mas somente no mês de setembro deste ano, no dia 17 foi recebida pela
juíza da Comarca local, Ana Cláudia Gomes de Melo. Fonte; Ceará a Gora
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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