Russas A
dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano
está refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores
municipais. O prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei,
venceu no último dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.
Prefeitos
alegam diminuição dos repasses públicos, mesmo assim, há cidades que
conseguiram cumprir com o programado. Só até as 11h de ontem, o Ministério
Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu denúncias contra seis municípios,
por conta desses atrasos.
Na cidade de
Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe, a briga de sete categorias do serviço
público com a Prefeitura vinha por conta do atraso no salário que deveria ter
vindo no mês de outubro. De acordo com uma das dirigentes do Sindicato dos
Servidores Públicos do município, Nadir Galdino Barbosa, após greve e pressão
por parte dos funcionários, a prefeitura realizou o pagamento de um mês,
permanecendo um mês de atraso.
Quanto ao
adiantamento do 13º ela alegou que, desde o ano passado, a primeira parcela não
é paga com antecedência e que o município só realizará o pagamento total até o
próximo dia 20 de dezembro.
Situação
parecida é vivida em cidades da região do Cariri. Em Barro o pagamento do 13°
salário só deverá ser feito no dia 20 deste mês, prazo limite imposto pela
legislação. O recurso a ser utilizado para que o município quite o pagamento do
benefício aos servidores deverá ser o recurso adicional repassado pela União
aos municípios no fim de cada ano. "Até o dia 20 o benefício já estará
depositado nas contas dos funcionários públicos do município", informou o
prefeito de Barro, Francisco Luiz Tavares de Araújo, o popular Neneca Tavares.
Apenas os
professores
Já no
município de Assaré, apenas os professores receberam o adiantamento do 13º
salário ainda em novembro. O município vem enfrentando uma crise financeira com
o déficit orçamentário que já soma R$ 13 milhões. Com o acúmulo das dívidas o
pagamento dos servidores também é prejudicado.
"Como
não há como prever o valor que a União repassará aos municípios por meio do
Fundo de Participação, ainda não temos ideia da mágica que teremos que realizar
para pagar, dentro do prazo legal, a segunda parcela ao professorado e o valor
total do benefício às demais categorias. Uma coisa é certa: todos os
fornecedores precisarão ter um pouco mais de paciência porque todo o recurso
que adentrar no tesouro municipal será utilizado para honrar a quitação dessa
dívida com o funcionalismo", informou o prefeito do município, Samuel
Freire.
Em Jardim, a
Prefeitura entrou em acordo com o Ministério Público e o Sindicato dos
Servidores e o pagamento será efetuado na segunda quinzena de dezembro.
Na região
Norte do Estado, funcionários públicos de Acaraú estão sem receber salários
desde novembro e também não há data para o pagamento deste, bem como o 13º salário.
Segundo informações do sindicato dos servidores públicos, o presidente esteve
reunido na tarde de ontem com a Prefeitura a fim de definir e negociar datas de
pagamentos. Em novembro, uma comissão formada por membros da diretoria do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) Acaraú, vereadores e
Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteve reunida com
representante do Ministério Público de Acaraú para averiguar informações sobre
o andamento do processo que trata sobre atraso dos salários.
No Sertão
Central, funcionários das prefeituras de Quixadá, Choró, Ibaretama e
Ibicuitinga não receberam a primeira parcela. Apenas Banabuiú não está em
débito com a categoria. Essa é a avaliação feita pela presidente do Sindsep do
Sertão Central, Neiva Esteves. Segundo a líder classista, as prefeituras estão
inadimplentes com a maioria dos servidores.
Exceção
Na região
Centro-Sul, as prefeituras de Cedro e Várzea Alegre economizaram recursos e,
com isso, já efetuaram pagamento da primeira parcela no mês de junho passado.
Em Icó, a
primeira parcela do 13º da folha da Educação foi paga em junho passado e no
último dia 28 de novembro saiu o adiantamento para os concursados.
"Estamos em dia", disse o chefe de Gabinete, Manoel Guedes. "Até
o fim do mês vamos liberar o restante dos recursos".
Nas cidades
de Iguatu e Acopiara o pagamento será feito em parcela única até o próximo dia
20. "O sufoco é grande, os encargos aumentaram a partir da realização de
concurso público e as receitas caíram", disse o prefeito de Iguatu,
Aderilo Filho. "A situação é de dificuldades".
Nas duas
maiores cidades da região Sertão de Crateús e Inhamuns, Crateús e Tauá, não há
problemas relacionados com o comprometimento do pagamento dos salários dos
servidores públicos, inclusive do 13° salário. Segundo informações das
prefeituras, ambas cumprem rigorosamente o pagamento salarial dos funcionários.
Orientação
O presidente
em exercício da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito
José do Nascimento, diz que a orientação que é passada aos gestores municipais
é que eles não deixem de pagar o 13º salário, visto que, se não cumprida a Lei,
isso poderá acarretar problemas às suas gestões.
A Lei Nº
4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre o pagamento do 13º salário, determina
que o adiantamento da 1ª parcela correspondente à metade da remuneração, seja
paga entre os meses de fevereiro e o último dia 30 de novembro. Já a 2ª parcela
deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Segundo o
Ministério Público do Trabalho (MPT), até as 11h de ontem o órgão recebeu
denúncias contra seis municípios por conta de atrasos na primeira parcela do
13º salário: Fortaleza, Maranguape, Caucaia, Itapipoca, Ibaretama e Choró.
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Informações
Aprece
Av. Oliveira
Paiva, 2621, Cidade dos Funcionários, Fortaleza
(85)
4006-4000
Ministério
Público do Trabalho no Ceará - PRT 7ª Região
Avenida
Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota, Fortaleza
(85)
3462-3400
Ellen
Freitas / Sucursais
Colaboradora
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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