O
ex-prefeito de Cedro, João Viana de Araújo, e sua esposa Maria Alacoque de Melo
Araújo, foram condenados por Improbidade Administrativa e obrigados a
devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 111.500,00 e a suspensão dos
direitos políticos pelo prazo de 08 a 10 anos.
O casal é
acusado de fraudar as licitações para a contratação dos artistas que se
apresentaram no evento “Festa do
Chitão”, e de ter desviando o dinheiro público diretamente da conta da
Secretaria de Educação do Município para suas contas bancárias pessoais.
A sentença
do juiz Francisco Marcello Alves Nobre data do dia 27 de novembro. Segundo o
promotor de Justiça da Comarca de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, há documentos
do Banco do Brasil que comprovam depósitos na conta do ex-prefeito no valor de
R$ 110.000,00 e da ex-primeira-dama no valor de R$ 1.500,00. Os documentos
foram provas de "inequívoca apropriação indevida de recursos públicos por
parte dos citados requeridos".
Conforme a
sentença, o evento festivo “Festa do Chitão” foi pago com verba orçamentária do
Fundo Municipal de Educação, configurando mais uma ilegalidade e improbidade,
haja vista que “os recursos do citado fundo deveriam ser destinados
exclusivamente à educação, mas não à contratação de bandas e eventos
artísticos”.
A Justiça
obriga o casal a devolver a quantia desviada, mais pena de multa no valor de R$
203.000,00 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 a 10 anos, além
da perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público.
A
ex-secretária de Educação Municipal, Perpetua Braga Costa de Oliveira, também
foi condenada a uma pena de multa no valor de R$ 10.000,00, e o empresário Gil
Roberto Lima Amâncio, proprietário da empresa GR Comunicação Entretenimento e
Serviços, condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 28.000,00, e
pagamento de multa no valor de R$ 60.000,00.
Perpétua
Braga e Roberto Lima também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo
prazo de 08 a 10 anos, e proibição de contratar com o Poder. Público pelo prazo
de dez anos.
Fonte:
Diário do Nordeste
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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