Os
produtores rurais que devem aos fundos constitucionais de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) ganharam mais um ano
para renegociar os débitos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a
prorrogação do prazo de renegociação do saldo devedor para 30 de dezembro de
2015. Originalmente, o prazo acabaria no fim deste ano.
Para aderir
à renegociação, o produtor deverá pagar pelo menos 10% da dívida à vista. O
restante poderá ser parcelado em até dez anos, sendo que a primeira prestação
pode começar a ser paga somente no segundo ano. O parcelamento abrange os
produtores rurais que contraíram empréstimos de qualquer um dos três fundos até
31 de dezembro de 2008 e estavam inadimplentes em 31 de dezembro de 2012. Tanto
operações com risco total como com risco parcial podem ser renegociadas.
Segundo o
Ministério da Fazenda, a prorrogação permitirá que a inadimplência nas
operações em que os fundos constitucionais assumem o risco de calote continue a
ser diminuída. Além disso, as instituições financeiras poderão atender aos
pedidos de mutuários que ainda não regularizaram as dívidas.
O CMN também
aprovou a mudança da data de contratação dos financiamentos para a
comercialização de maçã. Os empréstimos para uma safra agora podem ser
contraídos de 1º de janeiro a 30 de dezembro de cada ano. De acordo com o
Ministério da Fazenda, a data anterior – 1º de julho a 30 de junho do ano
seguinte – não era compatível com o desenvolvimento da maçã e dificultava o
acesso ao crédito pelos produtores, que estavam sem capital para contrair
empréstimos pelas regras anteriores.
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