A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14), por
unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado
e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da
diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior
parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência
relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na
literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades
como a epilepsia grave.
Os diretores
também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na
legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a
discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de
2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter
excepcional.
Até o
momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal.
Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos
interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete
arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e
três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
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