A partir de
hoje (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a
burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor
novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações
em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual
de até R$ 3,6 milhões, poderão ser beneficiadas.
A principal
mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação
diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido
como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um boleto e a
diminuição da carga tributária. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminuição será, em média, 40%.
Com as
mudanças, a adesão ao Simples Nacional dependerá do porte e do faturamento da
empresa, não mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de
serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica,
desportiva, entre outras, poderão acessar o regime diferenciado. A medida
beneficiará profissionais como médicos, advogados e jornalistas.
A regra
simplifica os processos de cálculo e recolhimento dos tributos e prevê
facilidades para ter acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça. De acordo com o
Sebrae, as mudanças podem levar à diminuição no prazo de abertura e
encerramento das atividades. O tempo médio de espera para abrir uma empresa,
por exemplo, cairá de 107 dias para 5 dias.
Empresas já
em atividade têm até o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional.
Já o prazo para empresas em início de atividade é 30 dias, contados do último
deferimento de inscrição. Se esse prazo for perdido, os empresários deverão
esperar até janeiro do ano-calendário seguinte para fazer o cadastro.
Para aderir,
pequenos e médios empresários devem se cadastrar no site criado pela Receita
Federal e preencher o formulário. Na página, é preciso clicar em Solicitação de
Opção e utilizar um Certificado Digital ou o Código de Acesso fornecido por
meio da internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da
empresa e o CPF do responsável. A adesão é feita sem custos.
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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