A partir
desta quinta-feira (1º), os profissionais liberais terão de identificar os
clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. Estão obrigados a fazer
a identificação dos clientes, para serviços prestados a partir de amanhã,
médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
advogados, psicólogos e psicanalistas.
A regra está
na Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para o uso do programa
multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de
2015. Pela instrução, esses profissionais deverão atentar para a necessária
identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada dos serviços.
A informação
será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas
físicas em 2016.
De acordo
com a Receita Federal, o programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)
de 2015, que será disponibilizado em janeiro, estará preparado para receber as
informações. Os dados poderão ser exportados pelo contribuinte que usar o
programa Carnê-Leão 2015 para a declaração de rendimentos do Imposto de Renda
Pessoa Física 2016.
Segundo a
Receita, o objetivo é evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que
preenchem a declaração de forma correta e que, pelo fato de terem feito
pagamentos de valores significativos a pessoas físicas, podem precisar
apresentar documentos comprobatórios ao Fisco, que defende a equiparação dos profissionais liberais às pessoas jurídicas
da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços
Médicos e de Saúde (Demed).
Nos sistemas
informatizados da Receita, constam 937.939 declarações retidas em malha fiscal.
O maior motivo de retenção em malha, informou a Receita, foi omissão de
rendimentos, presente em 52% das retenções. Em segundo lugar, aparecem despesas
médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10% das retenções, está
a ausência de declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que
ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta essa
declaração, ou falta informações no documento.
Com
informações da Agência Brasil
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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