O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste de
6,5% na tabela do imposto de renda vai fazer com que o brasileiro pague 64,1%
as mais de imposto. A afirmação é do senador Reguffe (PDT-DF). Segundo ele, a
defasagem ocorre desde os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e
continuou nos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva e nos quatro primeiros de
Dilma Rousseff.
Já o líder do PSDB
no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB), observa que, sem a correção da
tabela, muitos contribuintes situados na faixa de isenção passarão a pagar
Imposto de Renda. Quem estava em faixas intermediárias sobe para as faixas
seguintes, “pagando mais imposto”.
A movimentação, no Congresso é pela derrubada de parte
dos 213 vetos apostos ao projeto. Temendo nova derrota, o governo já trabalha dia e noite para que a
decisão seja mantida. O Congresso tem pressa, já que a partir do dia 4 de março
a pauta estará fechada pelo veto, e não poderá votar outras matérias enquanto
não votar os dispositivos vetados.
Originalmente, a MP foi editada visando estimular o
crédito e prorrogar isenções tributárias. Na tramitação, no entanto, os
parlamentares incluíram a atualização dos valores da tabela do IRPF em 6,5%. A
presidente vetou a mudança afirmando que isso ocasionaria uma renúncia fiscal
de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Agora, a presidente já anunciou que vai
enviar outra medida provisória com a correção da tabela com o mesmo percentual
de 4,5%.
Vários temas incluídos na pauta do Congresso, como a
extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para
determinados produtos, foram vetados sob o mesmo argumento utilizado para a
rejeição do reajuste da tabela do IRPF: alegada violação do artigo 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme os últimos dados disponíveis na Receita Federal,
do total da riqueza produzida no Brasil em 2013, 35,95% foram pagos em impostos
naquele ano. O recorde anterior tinha sido registrado em 2012, quando a carga
tributária atingiu 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB).
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) mostram uma estimativa um pouco acima da usada pela Receita
Federal: 36,3% do PIB, no ano de 2012. Segundo a OCDE, o Brasil tem a segunda
maior carga tributária da América Latina, perdendo apenas para a Argentina.
Com informações da Agência Câmara
Folha Serrana, um site criado para mostrar os fatos e cultura dos Bastiões/Iracema e toda a região jaguaribana...
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