O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na última quarta-feira (4), uma Ação
Civil Pública com pedido liminar requerendo a anulação do Concurso Público para
provimento dos cargos de delegado, inspetor e escrivão da Polícia Civil do
Estado do Ceará.
A ação,
contra o Estado do Ceará e a Fundação para o Vestibular da Universidade
Estadual Paulista (Vunesp), é baseada em várias denúncias de vazamento de
questões durante a prova e irregularidades constatadas no Edital. Além disso, o
promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania,
Marcelo Yuri Moreira Martins, pede a realização de um novo concurso, bem como o
ressarcimento do valor das inscrições.
Segundo o
representante do Ministério Público, foram identificados fortes indícios de
irregularidades durante a realização do concurso, conforme denunciado por
diversos candidatos, que registraram inúmeras reclamações junto à Promotoria.
Em 18 de janeiro deste ano, foi compartilhada em redes sociais, identificadas
inicialmente no Facebook e WhatsApp, uma fotografia de uma questão da prova
subjetiva aplicada para o cargo de delegado, no período da tarde, antes mesmo
da divulgação da prova pela instituição examinadora, bem como do enunciado de
uma outra questão, em que se solicitava a elaboração de uma peça processual a
partir de uma situação relatada.
Tendo em
vista que os participantes não poderiam se retirar do local portando os
cadernos de prova, conclui-se que o registro ocorreu ainda durante a realização
do concurso. Desta forma, sem a audiência da parte demandada, o MP requer a
suspensão dos prazos e das etapas do concurso público, para o provimento dos
referidos cargos, permanecendo o certame paralisado até o julgamento final da
ação civil pública.
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