DO ESTADO DO CEARÁ 150 ameaçados estão sob proteção ~ Jornal Folha Serrana

Atualmente, o Ceará tem cerca de 150 pessoas atendidas em programas de proteção a vítimas e testemunhas, de acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). São jovens e adultos que sofrem ameaças nas mais diversas situações. O número, entretanto, poderia ser bem maior, pois poucos são os casos que chegam aos programas de apoio. Ontem um seminário envolvendo o Estado e o Ministério Público Estadual (MPCE) tratou do assunto.

"A proposta é fazer uma divulgação dos programas de proteção, hoje integrados com a temática do enfrentamento ao tráfico de pessoas", explicou a responsável pelo Núcleo de Assessoria dos Programas de Proteção (Napp) da Sejus, Rachel Saraiva Leão. O encontro reuniu profissionais da Justiça, da Segurança Pública e de toda a rede que presta assistência social aos envolvidos nestas situações.

As pessoas atendidas estão divididas em três programas de proteção: um para vítimas e testemunhas ameaçadas, outro para crianças e adolescentes ameaçadas de morte, e um terceiro para os defensores de direitos humanos.

Vítima

Em alguns casos, é preciso remover a vítima ou testemunha de seu ambiente social. "Quando ocorre a retirada, ela é feita na perspectiva de uma proteção integral. A gente acompanha todo o processo de vida da pessoa: casa, estudo, reinserção no mercado de trabalho. É como se ela fosse construir um novo projeto de vida", afirmou Rachel.

Quando a ameaça é contra os defensores, a pessoa é mantida no local. "Nessa situação, a gente tem um trabalho muito forte de articulação com o apoio da Secretaria de Segurança Pública", disse a assessora do Napp. "Tentamos garantir uma rede de proteção das próprias entidades que tem identificação com aquela causa", completou. Para ela, esta é uma forma de disseminar a luta e dar visibilidade ao defensor "a ponto de que, para o violador, seja um risco atentar contra a vida dele", resume.

As intimidações a quem atua para defender pessoas em situação de risco incomodam o Ministério Público. "Hoje, todas as autoridades do País estão sendo ameaçadas. A ameaça não é só para as vítimas", ressaltou o corregedor geral do órgão, Marcos Tibério Castelo Aires.

"Nós temos ainda uma proteção, mas essas pessoas, principalmente de violência doméstica, de assaltos e outros crimes não têm. A Constituição Federal assegura a todos o direito à vida e não só a quem é autoridade", reconhece.

Esforço

Para o titular da Sejus, Hélio Leitão, o seminário de ontem foi "um esforço de divulgação desse trabalho, de envolvimento da sociedade civil em iniciativas como essa".

Ele também defendeu os programas de proteção. "Esses serviços são fundamentais e promovem a defesa do Estado Democrático de Direito", declarou. "No momento em que nós temos, por exemplo, vítimas ou testemunhas ameaçadas, isso pode comprometer o desfecho de uma apuração policial, de uma investigação, de um processo criminal. Isso compromete a realização do ideal de justiça", finalizou.

Tráfico de pessoas é impasse crescente

Uma preocupação crescente para a Justiça é o tráfico de pessoas. "Esse é um crime que consiste em iludir seres humanos, sejam homens, mulheres, crianças ou adolescentes, com falsas promessas de melhores condições de vida", explicou a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Sejus, Lívia Xerez.

Segundo ela, qualquer pessoa pode ser vítima deste crime. "Ele é multifacetado. Então, a pessoa pode ser aliciada e se tornar uma vítima de exploração sexual, trabalho escravo, casamento servil, extração de órgãos, mendicância e outras modalidades", disse.

No Estado do Ceará, já foram detectadas todas as modalidades de tráfico de pessoas. Contudo, a mais recorrente é a exploração sexual, sendo as travestis as principais vítimas. "Elas estão saindo daqui do Ceará, principalmente para São Paulo, e lá são exploradas sexualmente com aquele sonho de ter a sua identidade de gênero respeitada", diz.

"Elas saem com essa esperança e quando chegam lá são completamente escravizadas e muitas acabam morrendo ou não retornando aos estados de origem", denuncia.

Notificações

O trabalho de proteção às vítimas de tráfico é prejudicado pelo baixo número de notificações que a Justiça recebe. No ano passado, o NETP recebeu apenas 35 notificações. Para Lívia Xerez, o problema se dá porque muitas das ocorrências de tráfico de pessoas não são classificadas como tal pelos órgãos de segurança que recebem as ocorrências.

"Nós precisamos crescer, precisamos divulgar o trabalho preventivo. É essencial que todo mundo conheça o tráfico e que já existe uma rede para dar proteção a quem deseja denunciar, figurar num inquérito policial ou num processo judicial como testemunha", afirma.

Mais informações

Disque Direitos Humanos: 100

Central para atender à mulher: 180

Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP): 3454.2199

Germano Ribeiro

Repórter

Os programas de apoio atendem jovens e adultos que sofrem ameaças nas mais diversas situações e precisam de proteção, pois correm riscos de vida. Alguns precisam, inclusive, deixar o seu ambiente social

FOTO: NATINHO RODRIGUES