Um total de
122 municípios cearenses está ameaçado de não receber recursos de convênios ou
firmar novas parcerias com o governo federal, caso não prestem contas dos
investimentos feitos na Educação em 2014. O prazo final termina no dia 30 de
abril. O Governo do Ceará também não prestou contas, mas tem o prazo para
fazê-lo até o dia 31 de maio.
Apenas 62
municípios cearenses já cumpriram a norma legal. No País apenas 963 dos 5.570
municípios já prestaram contas, o que equivale a 17,29% do total de cidades do
país. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prestação de
contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope, no endereço
http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao), disponível no
site do FNDE.
Pela
Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que
arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em
manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um
comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando
o não cumprimento da norma.
Quem não
cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica
inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
(Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências
voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com
órgãos federais.
Clique aqui
e veja a situação dos municípios cearenses.
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