Os
municípios cearenses devem mobilizar suas comunidades para elaborar e aprovar
seus planos municipais de educação até o dia 24 de junho, de modo a torná-los
compatíveis com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), em vigor desde
o ano passado. O apelo foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador
José Pimentel (PT/CE), Pimentel foi relator do PNE durante sua tramitação no
Congresso Nacional.
Ao falar
sobre o Dia Internacional da Educação, Pimentel solicitou aos prefeitos
cearenses que “não deixem para a última hora a elaboração e aprovação dos
planos de educação. Isso é essencial, porque tudo que é feito de última hora
termina não tendo o debate e o convencimento necessários para que possamos ter
um salto de qualidade na educação dos nossos municípios”.
O senador
informou que as cidades de Baixio, Brejo Santo e Potengi já concluíram todo o
processo de debate dos seus planos de educação e as respectivas leis foram
sancionadas.
Dos outros
181 municípios, 72 estão com os documentos-base elaborados, 60 têm diagnóstico
concluído, 33 instituíram a comissão coordenadora e 12 realizaram consulta
pública. Outros três municípios estão com o texto do projeto de lei elaborado e
um enviou projeto de lei ao Legislativo (dados do MEC). “O processo no Ceará
está avançado, mas temos que ter atenção especial para que, em junho, os 184
municípios tenham aprovado seus planos”, destacou.
Pimentel
chamou a atenção dos prefeitos cearenses para a importância dessa tarefa.
“Promover a educação é o maior investimento que uma família e um governo podem
fazer. E esta é uma das principais ações que cada prefeito pode realizar em seu
município, pois o Estado precisa compreender que sem qualificação, sem formação
e sem um nível de conhecimento mais aprimorado o nosso país não se
desenvolverá”, alertou.
CEARÁ NEWS
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